As mentiras que podem acabar em demissão por justa causa
O vendedor alegou dor nas costas, entregou atestado à empresa – e foi à praia. Parecia uma mentira inocente, mas ele acabou demitido. Já o bancário estava em licença médica, mas foi flagrado trabalhando como tatuador – e também ficou sem o emprego. Os dois também ficaram sem direito à multa e ao saque do […]
Importância da decisão do STF em relação à ultratividade das normas coletivas
No último dia 27 de maio, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento de ação que discutia a constitucionalidade da Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da qual se consolidou o entendimento de que as condições previstas em acordos ou convenções coletivas de trabalho (ACTs ou CCTs) se […]
Contribuintes passam a vencer teses no Carf
Os contribuintes passaram a vencer, com maioria de votos, duas importantes teses na Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Uma questiona a trava de 30% para uso de prejuízo fiscal em compensação tributária para casos de extinção de empresa. A outra busca a equiparação das subvenções de custeio às subvenções de investimento […]
Destaques do Diário Oficial da União {28/7/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX “Camex zera alíquota de importação para lista de bens de informática” RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-375-de-26-de-julho-de-2022-418333119 RESOLUÇÃO GECEX Nº […]
Anvisa realiza reunião com representantes do setor regulado sobre processos de importação
A Quinta Diretoria da Anvisa reuniu-se, nesta terça-feira (26), com representantes do setor regulado para tratar das orientações sobre os processos de importação durante a inoperância dos sistemas da Agência (https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/atualizacao-indisponibilidade-de-sistemas-da-anvisa-1). Na oportunidade, o diretor Alex Campos lamentou o incidente que atingiu o banco de dados corporativo da Agência e ressaltou os esforços empreendidos por […]
Destaques do Diário Oficial da União {27/7/22}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 630, DE 26 DE JULHO DE 2022 – Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes de violeta-persa (Exacum spp.) com origem da Dinamarca. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-630-de-26-de-julho-de-2022-418005279 SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECINT/SECEX RETIFICAÇÃO – Na Circular SECEX nº 28, de 23 de […]
ANTAQ apresentará relatório sobre impactos da pandemia da Covid-19 no transporte marítimo nesta quinta-feira (28)
A ANTAQ apresentará, amanhã (28), a partir das 10h, durante a 27ª Reunião Extraordinária de Diretoria, na sede da Agência, em Brasília, o relatório final do grupo de trabalho criado para avaliar os impactos da pandemia da Covid-19 no transporte marítimo. A apresentação do estudo poderá ser acompanhada pelo canal da Agência no YouTube. Entre […]
Anvisa publica redistribuição de áreas por diretores
Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (27/7) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 736/2022 da Anvisa, que define os diretores responsáveis por cada uma das diretorias e áreas da Agência. De acordo com a norma, Antônio Barra Torres é o diretor-presidente; a diretora Meiruze Sousa Freitas é responsável pela Segunda Diretoria; o diretor […]
Superávit da balança comercial chega a US$ 39,63 bilhões no ano, até a quarta semana de julho
A balança comercial brasileira acumulou superávit de US$ 39,63 bilhões neste ano, até a quarta semana de julho, recuando 7,5% em relação ao período de janeiro a julho de 2021, pela média diária. A corrente de comércio subiu 25%, atingindo US$ 336,75 bilhões, refletindo a soma das exportações, que cresceram 20,6% e chegaram US$ 188,19 […]
Destaques do Diário Oficial da União {26/7/22}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF Retificação https://www.in.gov.br/web/dou/-/retificacao-417711962 MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA | MINFRA PORTARIA Nº 970, DE 25 DE JULHO DE 2022 – Altera a Portaria nº 2.599, de 21 de dezembro de 2020, que revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto Professor Urbano Ernesto Stumpf (SBSJ), localizado no Município de São […]