Destaques do Diário Oficial da União {6/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.149, DE 5 DE JULHO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.149-de-5-de-julho-de-2023-494540263 ALFÂNDEGA DA […]
Novo regime de origem do Mercosul simplifica regras e fortalece o comércio
O novo Regime de Origem do Mercosul (ROM) foi aprovado nesta terça-feira (4) durante a reunião de cúpula do bloco, realizada em Puerto Iguazú, na Argentina. Indispensável para impulsionar o comércio, o novo texto adotou melhores práticas internacionais, simplificou as normas atuais e tornou o mecanismo de verificação e controle de origem mais ágil. Entre […]
Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública sobre o Plano Aeroviário Nacional
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou nesta terça-feira (04) consulta pública para que toda a sociedade, em especial os atores públicos e privados do setor de aviação civil, apresente contribuições sobre a proposta do novo Plano Aeroviário Nacional (PAN), relativo ao período de 2022-2052. O objetivo é fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo no […]
CCT Importação e instrução documental de processos na Anvisa: entenda
A Portaria Coana 127/2023, publicada em 27 de junho, estabeleceu os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) e tornou público o cronograma de implantação do respectivo sistema nos aeroportos alfandegados. Conforme o calendário publicado, o sistema CCT Importação será obrigatório em aeroportos alfandegados atualmente controlados pelo Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), exclusivamente na manifestação […]
Exportação n° 014/2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a partir de 05/07/2023 o Tratamento Administrativo aplicado às exportações referente às “Áreas Nuclear, Mísseis e Biológica”, sujeito à anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), será alterado conforme abaixo: 1) Será requerida a “Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica” (TA E0112, […]
Destaques do Diário Oficial da União {5/7/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 22 DE JUNHO DE 2023 | Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-120-de-22-de-junho-de-2023-494167818 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITÓRIA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT-ES Nº 15, DE 4 DE JULHO DE 2023 – […]
SINDICOMIS e ACTC estabelecem parceria com sistema de solução para interação com o CCT Aéreo
O CCT Aéreo é o módulo do Siscomex que vem sendo implementado como parte do Novo Processo de Importação (NPI). Utilizando o padrão internacional de envio de informações eletrônicas desenvolvido pela IATA, o CCT Aéreo exige ferramentas específicas para realizar o input das informações. Pensando nisso, o SINDICOMIS e a ACTC lançaram uma parceria estratégica, […]
Destaques do Diário Oficial da União {4/7/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF08 Nº 395, DE 28 DE JUNHO DE 2023 – Altera o Anexo II da Portaria SRRF08 nº 1.214, de 11 de setembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf08-n-395-de-28-de-junho-de-2023-494154397 MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS | MDIC Aprovada a inspeção periódica de veículos para transporte de […]
ANAC assina pacto global da IATA que incentiva participação feminina na aviação
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornou-se a a primeira agência reguladora de um país das Américas a aderir ao 25by2025, que incentiva empresas e organizações do setor aéreo a ampliar a representação feminina em cargos de destaque. A iniciativa já conta com 198 signatários, entre eles nove organizações brasileiras, além da ANAC: Azul, Gol, Latam Brasil, Latam Cargo, Associação Brasileira […]
SINDICOMIS e ACTC representaram o Brasil na reunião anual FIATA General Meeting
Em 30 de junho, o SINDICOMIS e a ACTC participaram da reunião anual FIATA General Meeting. O evento, transmitido pela internet, reuniu membros de mais de 60 países. Foram tratados assuntos como, por exemplo, os relatórios da Presidência sobre as atividades de 2022, questões financeiras, novos membros, entre outros pontos. Novo membro A APACIT (La […]
