Destaques do Diário Oficial da União [16/3/22]
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 14, DE 14 DE MARÇO DE 2022 – Revoga ADE DECEX Nº 0.032/2021, publicado no DOU de 25/03/2021. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-decex-n-14-de-14-de-marco-de-2022-386094791 ATOS DO PODER EXECUTIVO Decreto reduz alíquotas do IOF em operações cambiais https://in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.997-de-15-de-marco-de-2022-386092390 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª […]
Dólar mais barato: ministério anuncia decreto para zerar IOF em operações de câmbio até 2028
BRASÍLIA (Reuters) – O governo editará decreto para zerar, até 2028, as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) que incidem sobre operações de câmbio, informou o Ministério da Economia nesta terça-feira (15). De acordo com nota da pasta, a redução será gradual e escalonada. O […]
Receita Federal prorroga prazo de entrega da DCTFWeb para 18 de março
A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de hoje, dia 15/03. A alteração […]
Receita Federal alerta para novo golpe com guia falsa do Simples Nacional para pagamento via PIX
Espécie de guia para pagamento simulando um Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é enviada por correspondência, com indicação de “Simples Nacional” como remetente. Observa-se que ao tentar realizar o pagamento via PIX – única opção no documento falso, pois não há código de barras ou outro meio – o sistema direciona o pagamento […]
Destaques do Diário Oficial da União [15/3/22]
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF “Carf prorroga realização de reuniões de julgamento não presenciais” PORTARIA CARF/ME Nº 2.251, DE 11 DE MARÇO DE 2022 – Prorroga, para abril de 2022, a realização de reuniões de julgamento não presenciais de que trata a Portaria CARF nº 421, de 19 de janeiro de 2022. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-carf/me-n-2.251-de-11-de-marco-de-2022-385783271 […]
Congresso deve analisar vetos sobre Eletrobras, BR do Mar e venda de etanol
Na semana passada, os parlamentares se reuniram no dia 10 e derrubaram dois vetos de Bolsonaro às leis que criam o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O presidente também foi contra a obrigatoriedade de o governo realocar […]
SPA participa da Intermodal 2022
A Santos Port Authority (SPA), empresa que administra a infraestrutura pública do Porto de Santos, participa nesta semana, de terça a quinta-feira (15 a 17 de março), da Intermodal South America 2022, principal e maior evento de logística, transporte de cargas e comércio exterior da América do Sul. O evento ocorre no São Paulo Expo, […]
Superávit da balança comercial sobe 18,4% e chega a US$ 7,53 bilhões no ano
A balança comercial brasileira atingiu superávit de US$ 7,53 bilhões no acumulado do ano, até a segunda semana de março, com alta de 18,4% pela média diária, sobre o período de janeiro a março de 2021. Já a corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 101,16 bilhões, com crescimento de 24,5%. As exportações […]
Governo avalia excluir custos portuários da base de tributação de importados
BRASÍLIA (Reuters) – O governo está finalizando a elaboração de uma medida para retirar as despesas com manejo de produtos em portos brasileiros da base de cálculo de tributação, reduzindo o custo dos importados, segundo três fontes do Ministério da Economia ouvidas pela Reuters, em iniciativa que é defendida por representantes da indústria. Simultaneamente, o […]
Receita notifica inadimplente sobre risco de sócio responder por crime
A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não sejam quitadas dívidas de tributos com retenção na fonte — entre eles, Imposto de Renda e contribuição previdenciária. Ao verificar a inadimplência em sua base de dados, o órgão informa que, se ela for mantida, […]