MSC implementa taxa de US$ 1.000 por erro em lacre de contêiner
A partir de 3 de março, a MSC passará a cobrar uma taxa em caso de erro ou lacuna no preenchimento do lacre do contêiner em draft marítimo. A multa chama-se Incorrect Seal Charge e terá o valor de US$ 1.000 (mais impostos) por contêiner. De acordo com a MSC, esta taxa será aplicada quando […]
GT-J realiza a primeira reunião do ano e avança nas propostas para melhorar legislação do comércio exterior
A primeira reunião do ano do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J) ocorreu no dia 8 de fevereiro, às 10h30, com a participação de Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC; a coordenadora de comunicação das entidades, Gabriela Brandão Motta; o coordenador do GT-J, doutor Giovanni Galvão; e os doutores Augusto […]
Importação n° 002/2022
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/02/2022, a liberação agropecuária de “Importação de Produtos de Interesse Agropecuário” (modelo I00004), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeito à anuência pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), será […]
Destaques do Diário Oficial da União [16/2/22]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA | ANVISA RESOLUÇÃO – RDC Nº 599, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Bens e Produtos Importados para fins de Vigilância Sanitária. https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-599-de-9-de-fevereiro-de-2022-380633612 RESOLUÇÃO – RDC […]
Consulta pública sobre cobrança de THC terá início a partir de 21 de fevereiro
A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro a 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021, que trata sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas […]
Pesquisa aponta caminhos para a redução dos litígios tributários no país
Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) traz propostas para a redução da litigiosidade tributária, contribuindo para gerar impactos positivos nos Três Poderes e no ambiente de negócios do país. Os resultados da pesquisa Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro foram apresentados nesta terça-feira (15/2) pelas duas instituições. […]
Balança comercial tem superávit de US$ 1,54 bilhão no ano, até segunda semana de fevereiro
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,54 bilhão no acumulado do ano, até a segunda semana de fevereiro, em alta de 20,6% pela média diária, na comparação com o mesmo período de janeiro a fevereiro de 2021. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 58,28 bilhões no período, […]
ANTAQ realizará consulta pública sobre resolução de conflitos entre agentes regulados
A ANTAQ realizará, entre os dias 21 de fevereiro e 6 de abril, audiência e consulta públicas para obter contribuições visando ao aprimoramento da proposta normativa relacionada aos procedimentos administrativos para resolução de conflitos entre os agentes do setor regulado pela ANTAQ. Trata-se da Audiência Pública Nº 2/2022. De acordo com a proposta de norma, […]
Saiba mais sobre a regulamentação de inspeções remotas
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (14/2), um documento com perguntas e respostas sobre a regulamentação de inspeções remotas de bens e produtos importados sujeitos à vigilância sanitária em portos e aeroportos no país pela modalidade do Sistema Integrado de?Comércio Exterior (Siscomex). O objetivo é orientar o setor regulado quanto à realização das inspeções de forma remota em mercadorias cujo Licenciamento de Importação (LI) esteja sob análise da […]
Ministério da Economia divulga portaria que regulamenta novo decreto antissubsídios
Foi publicada nesta terça-feira (15/2) a Portaria Secex nº 172/2022, que moderniza o arcabouço normativo brasileiro de investigações sobre subsídios e medidas compensatórias. A ação dá sequência à promulgação do Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, que regulamenta, no plano doméstico, as disposições do Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) da Organização […]