SUEXT orienta sobre renovação dos prazos de drawback
Para atenuar os impactos econômicos no Brasil causados pela pandemia da Covid-19, o governo federal prorrogou novamente os atos concessórios de drawback (Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021). Alguns associados do SINDICOMIS/ACTC relataram dúvidas e dificuldades para renovar os prazos dentro do sistema SUEXT (ex-DECEX). Sobre estes questionamentos, a Secretaria de […]
Destaques do Diário Oficial da União [19/1/22]
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | IBAMA Ibama regulamenta descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-2-de-18-de-janeiro-de-2022-374987337 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 7, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 – Suspender a vigência do artigo 42 da Resolução ANTAQ Nº 62/2021, em virtude de tutela cautelar em caráter antecedente concedida pela 4ª […]
Você é a favor de prorrogar a vigência de ex-tarifários até 2025?
Todos os ex-tarifários vigentes de bens de capitais (BK) e bens de informática e de telecomunicações (BIT) tiveram uma primeira prorrogação aprovada até 30 de abril deste ano, por meio da Resolução nº 291, de 21 de dezembro de 2021, do Comitê-Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX). Porém, existe a possibilidade de estender esse até […]
Secex lança consulta pública sobre nova regulamentação do licenciamento de importação
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou, em 13 de janeiro, uma consulta pública para obter contribuições e sugestões sobre a minuta de Portaria que dispõe sobre o licenciamento de importações (disponível aqui). Entre os temas abordados, estão: Emprego do Siscomex no processamento de licenças de importação; Exigências e procedimentos de licenciamento de importações de […]
Proposta de Heinze dispensa registro a agrotóxicos importados do Mercosul
Aguarda análise do Senado projeto de lei que dispensa o registro para a importação de agrotóxicos dos demais países do Mercosul. O PL 4.316/2021, argumenta o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), visa garantir o fornecimento desses produtos com preços mais favoráveis para contornar a crise causada pela escassez dos insumos, o atraso na entrega, […]
Comitê Gestor do Simples Nacional analisará prorrogação da regularização de débitos para março de 2022
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) se reunirá, na próxima sexta-feira (21/01), para discutir sobre a prorrogação do prazo de regularização de pendências de débitos. Caso a resolução seja aprovada, ela beneficiará as empresas que formalizarem a opção impreterivelmente até o dia 31 de janeiro de 2022 pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de […]
Convenção Interamericana contra o Racismo é promulgada
Todo ser humano é igual perante a lei e tem direito à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e formas correlatas de intolerância, em qualquer esfera da vida pública ou privada. No Brasil, racismo é crime e sua punição está amparada agora pelo decreto presidencial nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022. […]
Importadores e Exportadores brasileiros já têm mais de 50 milhões de documentos anexados eletronicamente
Mais de 50 milhões de documentos dos operadores de comércio exterior do Brasil já se encontram anexados em formato digital. O trâmite aduaneiro 100% eletrônico é garantido por uma tecnologia desenvolvida pelo Serpro para o governo federal. A anexação é uma das funcionalidades do Portal Único de Comércio Exterior, ambiente que traz os sistemas e […]
ANTAQ prorroga para 16 de fevereiro consulta pública sobre licitação no Porto de Santos
A ANTAQ prorrogou para o dia 16 de fevereiro o prazo limite para o recebimento de contribuições relacionadas ao aprimoramento dos documentos relativos à licitação de área no Porto de Santos (SP). A STS53 será destinada à instalação de terminal dedicado à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos minerais, especialmente adubos (fertilizantes) e sulfatos. […]
Balança tem superávit de US$ 806 milhões até segunda semana de janeiro
A balança comercial registrou superávit de US$ 806 milhões até a segunda semana de janeiro. Comparado a janeiro de 2021, pela média diária, as exportações cresceram 33% e somaram US$ 9,94 bilhões, enquanto as importações cresceram 20,4% e totalizaram US$ 9,13 bilhões. Assim, a corrente de comércio aumentou 26,6%, alcançando US$ 19,07 bilhões. Os dados […]