CARF comunica suspensão de sessões de julgamento
Por meio da publicação da Portaria CARF nº129, de 6 de janeiro de 2022, ficam suspensas as sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 2ª Seção de Julgamento e 1ª e 2ª Turmas Extraordinárias da 1ª Seção de Julgamento agendadas para o período compreendido entre os dias 10,11, 12, 13 e 14 de janeiro de […]
China constrói o maior navio ro-ro do mundo
A China iniciou a construção do maior e mais avançado navio green roll-on / roll-off (ro-ro) do mundo em Yangzhou, província de Jiangsu, no leste da China. O navio tem 238 metros de comprimento e 34 metros de largura, com um calado de projeto de 7,2 metros, uma velocidade de 20,8 nós e um peso […]
Opção pelo Simples Nacional 2022
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, […]
Tratamento tributário relativo ao reembolso advindo do rateio de custos e despesas de empresas do lucro presumido
Publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021, a Solução de Consulta COSIT nº 149/2021 elucidou o tratamento tributário dos reembolsos decorrentes de valores recebidos por pessoa jurídica centralizadora de contratos relativos a rateio de custos e despesas das demais pessoas jurídicas ligadas. No caso apresentado, a consulente informou que possui participação em diversas empresas […]
Governo publica lei sobre cobrança de ICMS em operação interestadual
Foi publicada nesta quarta-feira, 5, no DOU a lei complementar 190/22, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota (Difal) do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final localizado em outro estado. O texto é originado do PLP 32/21. Em fevereiro de 2021, o STF exigiu a edição de lei federal para disciplinar a cobrança […]
Receita aumenta cota de isenção para compras em lojas Duty Free
Com a publicação da Portaria ME nº 15.224, de 31/12/2021, foram elevadas as cotas de isenção para as mercadorias adquiridas em lojas francas (DUTY FREE) por passageiros que ingressam no país por via terrestre, fluvial ou lacustre. Assim como para as mercadorias trazidas como bagagem acompanhada, quando o viajante ingressar no País por via aérea […]
Brasil pode ser líder na exportação do combustível do futuro
Aposta mundial para uma economia de baixo carbono, o hidrogênio verde é apontado pela Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) como uma das fontes de energia com maior potencial de inovação. O uso do combustível do futuro é parte da estratégia energética de ao menos 33 países, de acordo com o Conselho […]
Superávit da balança comercial bate recorde em 2021
Beneficiada pela aceleração do preço das commodities (bens primários com cotação internacional), a balança comercial encerrou 2021 com recorde. No ano passado, o Brasil exportou US$ 61,01 bilhões a mais do que importou, o melhor resultado da série histórica iniciada em 1989. O resultado representa crescimento de 21,1% em relação ao superávit comercial de US$ 50,39 bilhões […]
Sindifisco Nacional convoca Assembleia para deliberar sobre mobilização e formação dos comandos
O Sindifisco Nacional, no uso das suas atribuições estatutárias, convoca todos os Auditores-Fiscais para Assembleia Nacional Extraordinária Telepresencial, a ser realizada na quarta-feira (12), em horário a ser estabelecido pelas Delegacias Sindicais, com o objetivo de deliberar sobre a mobilização da classe e sobre a formação dos Comandos de Mobilização. Diante da mobilização em curso, […]
ARTIGO | A hora da verdade para os auditores fiscais da Receita que integram o CARF e se recusam a trabalhar em janeiro
Por: Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC Salve-se quem puder. Com cerca de 130 mil processos tramitando em julgamento, o que totaliza quase R$ 1 bilhão de reais, os 63 conselheiros da Receita Federal que atuam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) decidiram não participar das sessões de julgamento que acontecerão neste […]