INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2057, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXIV do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 46 a […]
Demurrage: notícia importante em primeira mão
Maersk expands contract options amid rumours it intends to shun forwarders
As it continues to drive its container line services towards a high majority of long-term contract business, Maersk has introduced six different types of agreement for the 2022 tender season. The launch of the new contract options comes as rumours persist that Maersk and subsidiary Hamburg Süd will spurn forwarder bookings next year. One New […]
Senado prorroga desoneração da folha de pagamento até 2023
O Senado Federal aprovou, na tarde desta quinta-feira (9), de forma simbólica, o projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo Palácio do Planalto até 31 de dezembro porque, pelas regras atuais, as empresas […]
Portaria RFB nº 87 revoga autorização de acesso às Notas Fiscais eletrônicas por terceiros
Em 1° de dezembro de 2021, foi publicada a Portaria RFB n° 87, que revogou a autorização de acesso às informações das Notas Fiscais eletrônicas por terceiros a partir de 1° de março de 2022. Desde o dia 8 de dezembro de 2016, entrou em vigor a Portaria MF nº 457, que autorizou o acesso […]
Destaques do Diário Oficial da União [10/12/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA DAS Nº 477, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021 – Prorroga por 45 (quarenta e cindo) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 432, de 19 de outubro de 2021, que submete à consulta pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007. […]
[COMUNICADO IMPORTANTE] Alfândega GRU
Por questões de ajustes nos procedimentos a serem realizados pelas equipes de ALF/GRU, o desligamento do canal amarelo para as DIs de despacho antecipado das empresas certificadas OEA foi reagendado para o dia 20/12/2021. Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos
“Brasil já foi e voltará a ser um país ferroviário”, diz ministro após a autorização de ferrovias
Oficialmente, foi dada a largada para a maior transformação da malha ferroviária brasileira desde o Segundo Império. Na tarde desta quinta-feira (9), em solenidade conduzida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e com presença de autoridades do Executivo e Legislativo federal e de 10 estados, o Governo Federal formalizou os nove primeiros contratos para […]
Prazo de despacho aduaneiro para exportação em consignação de joias é ampliado
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB Nº 2049, de 06 de dezembro de 2021, que aumenta o prazo para conclusão das operações de exportação em consignação de joias, pedras preciosas e semipreciosas. A IN trata do período que o exportador dispõe para efetivar a venda dessas mercadorias no exterior ou, caso a venda não seja efetivada, […]
Covid-19: Anvisa aprova Resolução com medidas para navios de carga
A Diretoria Colegiada (Dicol) da Anvisa aprovou, por unanimidade, uma proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata de medidas sanitárias para a operação e para o embarque e desembarque de plataformas e de embarcações de carga nos portos brasileiros. A medida visa reforçar as ações de enfrentamento à Covid-19, com especial atenção ao […]