Exportação n° 040/2021
Informamos que, a partir de 08/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações no Tratamento Administrativo aplicado às exportações de produtos sujeitos à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC): 1. Os produtos abaixo passam a requerer a Licença de Produtos da Faixa Amarela (LPCO Modelo E00009): 8525.80.12: Com sensor de imagem a […]
ANTAQ realiza 514ª Reunião Ordinária de Diretoria nesta quinta-feira (9)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ realizará, nesta quinta-feira (9), a partir das 15h, a sua 514ª Reunião Ordinária de Diretoria. A ROD, a última do ano*, será por videoconferência. Durante a reunião, será facultada a participação das partes e/ou interessados, em causa própria ou representados por seus procuradores devidamente constituídos, a fim […]
Ouvidoria da ANTAQ disponibiliza canal de comunicação para o público por meio do WhatsApp
A Ouvidoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) disponibilizou, desde o dia 1º de dezembro, um novo canal de denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou manifestação via aplicativo de mensagem, Whatsapp. O serviço está disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana. Para utilizá-lo, o usuário deve escanear o QR Code utilizando a […]
Comissão revoga regra para aprovação ou modificação de súmulas pelo TST
A reforma determinou que as súmulas só podem ser editadas pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros, caso a mesma matéria já tenha sido decidida de forma idêntica por unanimidade em, no mínimo, 2/3 das turmas em pelo menos 10 sessões diferentes em cada uma delas. Pela proposta aprovada (PL 10816/18), caberá ao […]
CAE discutirá propostas de lei sobre criptomoedas na quinta-feira
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai discutir na quinta-feira (9) três projetos de que versam sobre o universo das criptomoedas (PL 3.825/2019, PL 3.949/2019 e PL 4.207/2020). A audiência pública, cujo horário ainda será divulgado, tratará dos impactos das moedas virtuais, de serviços referentes a operações realizadas com criptoativos em plataformas eletrônicas de negociação, condições para o […]
Destaques do Diário Oficial da União [6/12/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS CIRCULAR Nº 81, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 – Dispõe sobre investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de soda cáustica líquida, usualmente classificadas no subitem 2815.12.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul […]
Importação n° 065/2021
Informamos que, a partir de 07/12/2021, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 1- Inclusão do Tratamento Administrativo do tipo “Destaque de Mercadoria” para o subitem 39139020 – Goma xantana, como segue: 39139020 – Goma xantana Destaque 001 – Destinado ao […]
Sistemas n° 010/2021
O Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em desenvolvimento e implantação pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e Secretaria de Comércio Exterior (Secex), no âmbito do programa Portal Único de Comércio Exterior, engloba o redesenho de diversos processos existentes para a importação de mercadorias, incluindo a nova Declaração Única de Importação (Duimp). […]
Nova versão do aplicativo MEI, mais completa, permite geração do recibo de entrega da declaração
A nova versão 3.3 do aplicativo MEI, lançado pela Receita Federal para uso do microempresário individual, está disponível desde a última quarta-feira (1º/12), com novidades importantes: permite o preenchimento, a transmissão e a geração do recibo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN SIMEI). Para isso, a página da DASN SIMEI, […]
Preço dos fretes subiu 1.000% em algumas rotas
A subida a pique do custo de transporte em contentores nas rotas da China para o Mediterrâneo e Norte da Europa reflete a disrupção das cadeias globais de logística e demorará algum tempo a estabilizar. O disparo nos preços do transporte de mercadorias é uma das faces mais visíveis da crise na logística, com um […]