Programa de Estímulo ao Crédito é sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) a sanção da lei que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC). A Lei 14.257, de 2021 é oriunda da MP 1057/2021, aprovada pelo Senado em novembro. O PEC reedita um programa de crédito pelo qual os bancos fazem empréstimos, assumindo os riscos e, em troca, recebem de créditos tributários presumidos […]
Grupo de Trabalho cria canal para receber subsídios sobre transporte marítimo
O Grupo de Trabalho, criado no início de outubro pela Diretoria Colegiada da Agência, tem como objetivo verificar e mapear a situação do transporte marítimo, que sofreu com os efeitos da pandemia de Covid-19, além do aumento dos fretes e da falta de contêineres para atender o mercado. Para auxiliar o GT, a ANTAQ criou […]
Câmara aprova cinco acordos internacionais assinados pelo governo brasileiro
Os projetos, que serão enviados ao Senado, são os seguintes: – PDC 488/16, que aprova o texto do acordo entre o Brasil e o governo das Bermudas para o intercâmbio de informações relativas a tributos, assinado em Londres, em 2012. Território ultramarino britânico, situado no mar do Caribe, Bermudas é um paraíso fiscal. O governo […]
Ações do Ministério da Economia para reforma do Mercosul são apresentadas em webinar
As especificidades do Mercosul enquanto união aduaneira, os desafios que tais características trazem para o avanço do processo de integração do Bloco, as medidas adotadas pelo Brasil para enfrentá-los, e as negociações em curso para uma ampla reforma do Mercosul. Essas foram algumas das questões apresentadas pela secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana […]
Câmara de Comércio Exterior atualiza Nomenclatura Comum do Mercosul
Foi publicada, na última segunda-feira (29/11), a Resolução Gecex nº 272, que atualiza a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) a partir de modificações efetuadas no Sistema Harmonizado 2022. A medida aprovada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro decisão tomada no âmbito do […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/12/21]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 61, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-antaq-n-61-de-30-de-novembro-2021-363501894 RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 62, DE 30 DE NOVEMBRO 2021 – Estabelecer as regras sobre os direitos e deveres dos usuários, […]
URGENTE: RN 62 da ANTAQ revoga RN 18, com mudanças EXTREMAMENTE importantes
Publicada no D.O.U de hoje (1º de dezembro), a RN nº 62 da ANTAQ revoga a RN nº 18 e traz mudanças significativas para as categorias representadas pelo SINDICOMIS/ACTC. A resolução entrará em vigor em 3 de janeiro de 2022. Elencamos algumas dessas mudanças no quadro analítico (clique aqui para visualizar). Nele, é possível ver a […]
Destaques do Diário Oficial da União [30/11/21]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 – Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-156-de-29-de-novembro-de-2021-363138816 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO […]
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA SECEX Nº 156, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior. O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas […]
Governo Central tem superávit primário de R$ 28,2 bilhões em outubro
O resultado primário do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi superavitário em R$ 28,2 bilhões em outubro, superando de maneira expressiva a mediana das expectativas do Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um superávit para o mês de R$ 10,1 bilhões. Em outubro do ano passado foi […]