Destaques do Diário Oficial da União [6/10/21]
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 400, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 – Consulta pública sobre a minuta de portaria que visa estabelecer condições para importação, transporte e armazenamento de cepas do vírus da febre aftosa no país. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-sda-n-400-de-23-de-setembro-de-2021-*-350608601 PORTARIA SDA Nº 407, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 – Estabelece […]
Com vetos, Bolsonaro sanciona MP do Documento Eletrônico de Transporte
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória (MP) nº 1.051, que instituiu o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e). O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no início do mês e aguardava sanção presidencial. O DT-e vai unificar mais de 30 documentos, entre eles obrigações administrativas, informações sobre licenças e condições […]
Aprovado no Senado, marco legal das ferrovias segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (5), o substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias brasileiras (PLS 261/2018), com alterações realizadas em Plenário. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível […]
Webinar da Anvisa aborda diálogos regulatórios internacionais
A Anvisa informa que, no dia 14 de outubro, a partir das 10h, irá realizar um webinar para compartilhar informações relacionadas aos avanços alcançados pelos Grupos de Trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH).? Durante o evento, os participantes poderão esclarecer dúvidas sobre o assunto.?Para participar do seminário virtual, […]
Alteração IN 32/15 | Comissão Local de Facilitação de Comércio – COLFAC/Viracopos/SP – 8ª Região Fiscal
Consulte abaixo os documentos sobre alteração da Alteração IN 32/15 | Comissão Local de Facilitação de Comércio – COLFAC/Viracopos/SP – 8ª Região Fiscal: Despacho 1 Despacho 2 Ofício
Destaques do Diário Oficial da União [5/10/21]
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 253, DE 4 DE OUTUBRO DE 2021 – Prorrogar para o dia 16/11/2021 o prazo limite fixado para o recebimento de contribuições de que trata o Aviso de Audiência Pública nº 18/2021- ANTAQ, que tem por objeto a obtenção de contribuições, subsídios e sugestões para o […]
Exportação n° 035/2021
A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que, a partir de 13 de outubro de 2021, a análise de propostas de alteração dos Registros de Exportação (RE) averbados envolvendo a inclusão de enquadramento de drawback suspensão (81101), atividade antes delegada ao Banco do Brasil, passa a ser realizada exclusivamente pela Coordenação de Exportação e […]
Comunicado nº 027 – Recebimento de Cargas Secas – Armazém de Exportação 2 | GRU Airport Cargo
SINDICOMIS e ACTC realizam assembleias
O SINDICOMIS e a ACTC realizaram suas assembleias gerais ordinárias e extraordinárias no último 30 de setembro. A primeira chamada ocorreu às 15 horas, mas, como não havia sido atingido o quórum necessário, elas iniciaram-se às 15h30, com a segunda chamada. A mesa foi formada pelo presidente das entidades, Luiz Ramos e Mauris Ilia Gabriel, […]
Receita Federal oferece vários serviços em um único aplicativo
Os brasileiros agora têm à disposição vários serviços e informações junto à Receita Federal na palma da mão em um único aplicativo. O Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, desenvolveu para a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) uma solução que centraliza diversas funcionalidades já oferecidas pelo órgão de forma simplificada para […]