Importação n° 042/2021
Cotas de importação previstas em acordos comerciais firmados com países integrantes da ALADI Comunicamos aos operadores de comércio exterior que, tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 108, de 25 de agosto 2021 (D.O.U. 26/08/2021), a partir de 2 de setembro de 2021 haverá alteração de procedimentos referentes ao controle de cotas tarifárias […]
Pelo segundo ano consecutivo, MInfra reconhece excelência dos portos organizados
As melhores práticas adotadas pelos portos organizados do país e os profissionais responsáveis por essas iniciativas serão reconhecidos na noite desta quarta-feira (1º), durante cerimônia de entrega do Prêmio + Portos Brasil. É segundo ano que o Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura (MInfra), concede a premiação. A solenidade está marcada para 18h, […]
Edital para desestatização da Codesa será publicado até o fim de 2021, diz Piloni
O processo para desestatização da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) está em fase final de análise pelo Tribunal de Contas da união (TCU), informou nesta segunda-feira (30) o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni. Com o aval da Corte de Contas, o Ministério da Infraestrutura (MInfra) poderá publicar o edital para […]
Anvisa conclui mais uma etapa da consolidação de suas normas
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, na segunda-feira (30/5), 25?Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs) e uma Instrução Normativa (IN), que foram consolidadas para adequação de sua técnica legislativa e redação, em atendimento à 4ª etapa do processo de revisão e consolidação dos atos normativos da Agência. As referidas normas foram publicadas nesta terça-feira (31/5) no Diário Oficial […]
Consolidação de normas não alterou o mérito da RDC 207/2018
A Anvisa publicou, nesta terça-feira (31/8), a?Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 560/2021. A norma trata da organização das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à autorização de funcionamento, licenciamento, registro, Certificação de Boas Práticas, fiscalização, inspeção e normatização, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).?? ? É importante esclarecer que a publicação […]
Apex-Brasil levará empresários brasileiros para maior feira internacional de petróleo e gás, em Abu Dhabi
Uma delegação brasileira de empresários do setor privado e autoridades do governo federal participarão, entre os dias 15 e 19 de novembro, da Abu Dhabi International Petroleum Exhibition & Conference (Adipec 2021), considerada a maior feira internacional de petróleo e gás da região do Conselho de Cooperação do Golfo Pérsico. A feira acontece todos os anos na […]
Agendamento de caminhões no Porto de Santos muda de plataforma
Responsável pela eliminação das filas de caminhões que se formavam nas rodovias e vias próximas ao Porto de Santos até o início da década passada, o agendamento da chegada de caminhões mudará de plataforma, a partir do próximo dia 21. A nova ferramenta já está disponível aos usuários para testes. “Para evitar falhas na transição […]
Vai à sanção projeto de cobrança de ISS sobre rastreamento de veículos, cargas e pessoas
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (31) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLP 103/2021, projeto de lei que trata da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e o rastreamento de veículos, cargas e pessoas. O texto teve origem no Senado. Izalci Lucas (PSDB-DF) relatou a matéria, que […]
Câmara de Comércio Exterior aprova ampliação da regra de tributação do setor aeronáutico do Mercosul
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia aprovou a internalização da Resolução do Grupo do Mercado Comum (GMC) que atualiza a “Regra de Tributação da Tarifa Externa Comum para os Produtos do Setor Aeronáutico”, estabelecida em 1994. A medida foi aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo […]
Resolução estabelece regras para audiências concedidas a particulares ou agentes políticos no âmbito da ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, em março, diretrizes e regras para a realização das audiências presenciais ou virtuais concedidas a particulares ou agentes políticos por agentes públicos no âmbito da ANTT. A Resolução nº 5.931, de 30 de março de 2021, estabelece que os particulares deverão solicitar as audiências à ANTT por escrito, […]