Destaques do Diário Oficial da União [9/8/21]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 229, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 – Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-229-de-6-de-agosto-de-2021-336947423 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO […]
‘Novo Refis’ tem perdão de 90% e parcelamento: saiba o que pode mudar
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), conhecido como Refis. O texto prevê conceder perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do programa para empresas e pessoas físicas. A adesão […]
Medida Provisória que propõe melhorias do ambiente de negócios segue para sanção presidencial
Aprovada nesta quinta-feira (5/8), no Congresso Nacional, a Medida Provisória (MPV) nº 1040/2021, proposta pelo governo federal, por meio da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). A norma aborda temas como a facilitação para a abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado […]
WebDialogue: Aprimoramento do Comércio Exterior – 20/8 – das 14h às 16h
Comunicado nº 024 – Retificação – Informações – Armazém de Exportação 2| GRUAirport
SINDICOMIS | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÕES GERAIS (mandato de 01/01/2022 a 31/12/2025)
SINDICATO DOS COMISSÁRIOS DE DESPACHOS, AGENTES DE CARGA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SINDICOMIS CNPJ Nº 61.762.290/0001-03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÕES GERAIS (mandato de 01/01/2022 a 31/12/2025) Em conformidade com disposto no Estatuto e no Regulamento Eleitoral, o Presidente do Sindicato convoca todos os associados quites com suas […]
ACTC | EDITAL DE CONVOCAÇÃO | ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÕES GERAIS (mandato de 01/01/2022 a 31/12/2025)
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS TRANSITÁRIAS, AGENTES DE CARGA AÉREA, COMISSÁRIAS DE DESPACHOS E OPERADORES INTERMODAIS – ACTC CNPJ Nº 67.975.086/0001-49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÕES GERAIS (mandato de 01/01/2022 a 31/12/2025) Em conformidade com disposto no Estatuto e no Regulamento Eleitoral, o Presidente da Associação convoca todos os associados quites com suas […]
ANAC permite treinamento a distância para profissionais que atuam com artigos perigosos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) novas diretrizes sobre o treinamento de profissionais que atuam no transporte de passageiros, de carga aérea e de artigos perigosos em aeronaves civis. A alteração está prevista na Revisão G da Instrução Suplementar (IS) nº 175-002 (clique no link para acessar), que começa […]
Senado aprova parcelamento de dívidas fiscais de micro e pequenas empresas
Por 68 votos favoráveis e nenhum contrário, os senadores aprovaram, nesta quinta-feira (5), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que permite o pagamento em até 15 anos das dívidas das micro e pequenas empresas com a União, inclusive de microempreendedores individuais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2021, que apresenta tabelas com condições e critérios […]
ANTAQ divulga Boletim Informativo Aquaviário do 1º trimestre de 2021
A ANTAQ, por intermédio da Gerência de Desenvolvimento e Estudos e da Gerência de Estatísticas e Avaliação, ambas da Superintendência de Desenvolvimento, Desempenho e Sustentabilidade, divulgou em seu sítio eletrônico o boletim relativo ao primeiro trimestre deste ano. Tal documento faz uma análise da movimentação portuária e transporte de carga nacional durante o período estudado […]