Destaques do Diário Oficial da União [8/7]
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | SRFB RETIFICAÇÃO – No inciso V do § 3º do art. 26 da Instrução Normativa RFB nº 2.036, de 24 de junho de 2021, publicada no DOU nº 118, de 25 de junho de 2021, seção 1, página 61, Onde se lê: “V – o prazo de […]
Mercosul: Brasil e Argentina divergem sobre tarifa de importação
Em reunião ministerial realizada nesta quarta-feira (7), Brasil e Argentina não conseguiram chegar a um consenso sobre a redução das tarifas de importação do Mercosul. Com isso, o Uruguai anunciou que vai negociar por conta própria acordos bilaterais com outros países. A proposta brasileira defende uma redução de 10% das alíquotas da Tarifa Externa Comum […]
Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 2646/2020, denominado PL das Debêntures, que amplia as possibilidades de financiamento para a infraestrutura no país. Pensada como uma forma de impulsionar a retomada econômica brasileira por meio de investimentos na infraestrutura, com foco no período pós-pandemia de covid-19, a proposta segue agora para deliberação […]
Receita Federal conclui envio dos comunicados do Pronampe
Receita Federal concluiu, nesta terça dia 06, o envio dos comunicados a cerca de 5,3 milhões de empresas que têm direito ao crédito relativo ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Empresas de Pequeno Porte),conforme segue: Aproximadamente 4,3 milhões de ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Aproximadamente 1 milhão de ME e EPP não optantes pelo […]
Receita Federal lança nova versão de sistema de emissão de DARF
A Receita Federal atualizou em junho o Sistema de Cálculo de Acréscimos Legais (SicalcWeb) que é acessado diretamente pelo site da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), sem a necessidade de realizar download ou instalar programas, para emissão de Documentos de Arrecadação de Receita Federais (DARF). A nova versão do SicalcWeb permite a emissão do DARF com um padrão […]
MInfra lança relatório de consulta para elaborar política pública de transporte ferroviário
Em parceria com a Associação Nacional dos Transportadores sobre Trilhos (ANPTrilhos), o Ministério da Infraestrutura (MInfra) lançou o relatório da consulta estruturada, documento que corresponde à segunda etapa das ações para o desenvolvimento do transporte ferroviário de passageiros no Brasil, bem como sua política pública. A consulta foi gerada a partir da sistematização das contribuições obtidas […]
Ações de integração ao login gov.br promovem instabilidade no acesso aos sistemas da ANAC
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informa que a implementação do login gov.br, que possibilita integração aos sistemas digitais da Agência, está gerando instabilidades nos acessos aos sistemas, resultando em lentidão ou intermitência. A equipe da ANAC está concentrada nos trabalhos para retorno da estabilidade dos serviços o mais breve possível. A Agência ressalta que […]
Guedes destaca recuperação econômica, avanço nas reformas e proteção aos mais vulneráveis em audiência pública
As principais realizações na esfera econômica em 30 meses de governo – com destaque para a retomada do crescimento, as conquistas tanto na geração de empregos quanto na proteção das parcelas mais vulneráveis da população, bem como o avanço das reformas fiscais e pró-mercado – estiveram no centro das argumentações do ministro da Economia, Paulo […]
Plenário do Senado aprova nome de Flávia Takafashi para diretoria da ANTAQ
Por 48 votos a favor, um contrário e uma abstenção, o Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (7), o nome de Flávia Morais Lopes Takafashi para integrar a diretoria da ANTAQ. A aprovação será comunicada à Presidência da República. O mandato será de cinco anos, sem a possibilidade de recondução. Flávia Takafashi é servidora pública […]
ANTAQ apresenta estudo sobre regulação das taxas e sobretaxas do transporte marítimo de contêineres
A ANTAQ apresentou, nesta quarta-feira (7), o estudo Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres. O gerente de Desenvolvimento e Estudos, José Gonçalves Neto, e os especialistas em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, Rodrigo Trajano e Diego Amorim, fizeram a apresentação, que faz parte do Ciclo de Lançamentos […]