ANTAQ abre consulta pública sobre mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança de THC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abriu nesta segunda-feira (31) consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de alteração normativa que busca concretizar entendimento regulatório acerca do Tema 3.1, da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas à cobrança […]
Engenharia de Aeroportos é o tema do próximo Webinário da ANAC
Nos dias 8 e 9 de junho, das 14h às 16h, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai promover um Webinário com o tema: Engenharia de Aeroportos. O evento, que será transmitido no canal oficial da ANAC no Youtube e livre para todos os públicos, abordará os avanços na regulação de infraestrutura aeroportuária no […]
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância – ASJIN
A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC. A IN 135 encontra-se disponível no seguinte sítio: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019 Em 22/06/2021, a partir das 7 (sete) horas, próxima Sessão Recursal (modalidade eletrônica). Mais informações sobre a próxima sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2021/521a-sessao-de-julgamento
Brasil será maior fronteira de investimentos do mundo, prevê ministro da Economia
O Brasil vai se transformar na maior fronteira de investimentos internacionais do mundo, segundo avaliação feita nesta segunda-feira (31/5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a quarta edição do Fórum de Investimentos Brasil (BIF – Brasil Investment Forum, em inglês), o maior evento para atração de investimentos estrangeiros da América Latina. Segundo o ministro, isso será […]
Produção de petróleo em abril aumenta 4,6%
A ANP publicou hoje (01/06), em seu portal, o Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural do mês de abril de 2021, com dados consolidados da produção nacional no período. A produção nacional foi de aproximadamente 2,974 MMbbl/d de petróleo e 131 MMm3/d de gás natural, totalizando 3,801 MMboe/d. Em relação ao mês anterior, houve aumento de 4,6% na […]
Exportação n° 017/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que a certificação a ser requerida para as exportações de café em grãos (NCM 0901.11.10), com destino aos países diferentes de Reino Unido ou daqueles que fazem parte da União Europeia, entrará em vigor no dia 21 de junho de 2021 e não em 1º de junho como havia sido […]
Destaques do Diário Oficial da União [31/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 207, DE 28 DE MAIO DE 2021 – Aprova o Regimento Interno do Comitê de Alterações Tarifárias. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-207-de-28-de-maio-de-2021-322992561 RESOLUÇÃO GECEX Nº 208, DE 29 DE MAIO DE 2021 – Dispõe sobre a apreciação dos pedidos de reconsideração em face da Resolução Gecex nº 160, de […]
Webinar da Anvisa: projeto-piloto de inspeção remota de cargas
A Anvisa realizará no dia 2 de junho, a partir das 15h, um seminário virtual, o chamado webinar, para apresentar as experiências obtidas com o projeto-piloto de inspeção remota de cargas sujeitas à vigilância sanitária. Durante o evento, profissionais da Agência vão tratar também da atual etapa do processo regulatório da inspeção remota de cargas, bem como das perspectivas […]
Comissão aprova proposta que obriga divulgação de todos os tributos diretos em notas fiscais
A proposta altera a Lei da Transparência Fiscal, que já prevê a divulgação dos tributos, mas apenas dos principais, como ICMS (estadual), ISS (municipal), IPI, Imposto de Importação e Cofins (federais). “Faz sentido a ampliação do rol de tributos, pois, feito como é hoje, pode-se passar a impressão de um custo tributário aceitável, já que outros tributos incidentes sobre o preço não se revelam ao […]
Destaques do Diário Oficial da União [28/5]
SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 30, DE 26 DE MAIO DE 2021 – Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/cta-n-30-de-26-de-maio-de-2021-322679125 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SOROCABA ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 132, DE 26 DE MAIO […]