Governo espera encerrar centenas de litígios com nova modalidade de acordo
O governo federal lançou o edital 11/2021 para permitir que contribuintes possam aderir a acordo de transação no contencioso tributário, a fim de encerrar discussões administrativas ou judiciais. O objetivo da medida, segundo o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, é harmonizar o interesse público com o privado e assim reduzir a litigiosidade e as discussões, seja em […]
Secex lança monitor que mostra desempenho e tendências do comércio exterior
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia (ME) lançou em sua página na Internet o Monitor do Comércio Exterior Brasileiro. Essa nova ferramenta contém indicadores que permitem avaliar, de maneira simples, o desempenho do comércio exterior sob diversos ângulos e proporciona uma visão mais completa dos movimentos e tendências, em adição às informações […]
Semana Comex 2021 começa hoje
A Semana de Treinamento de Comércio Exterior 2021, promovida e organizada pela equipe de Cidadania Fiscal da Receita Federal, inicia hoje (24), a partir das 19 horas. As palestras em formato de webinário irão acontecer durante toda semana. O evento será transmitido ao vivo pela plataforma Microsoft Teams, sempre no horário das 19h às 22h. Estudantes, professores, profissionais e cidadãos interessados no assunto podem […]
MInfra e CBI definem próximas etapas do processo de certificação ambiental de ferrovias
O Ministério da Infraestrutura do Brasil submeteu à Climate Bonds Initiative (CBI) seu Green Bond Framework e o relatório preliminar de Verificação Pré-Emissão, elaborado pela Ernst & Young Auditores Independentes SS (EY). O ministério, por meio da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), contratou a EY para conduzir o trabalho de verificação externa e avaliação […]
Aviso de Pauta: Raio-X do Transporte de Cargas na Cabotagem e Navegação Interior no Brasil por meio de Estudos Simplificados
A ANTAQ lançará, em 26 de maio, às 15h, o Raio-X do Transporte de Cargas na Cabotagem e Navegação Interior no Brasil por meio de Estudos Simplificados. O estudo apresentou a atualização da estimativa da demanda de transporte aquaviário de cargas, expressa pelos indicadores de tonelada útil – T e tonelada quilômetro útil – TKU, […]
Os Impactos da Inteligência Artificial no Comércio Exterior
Por Patrick Sousa | Publicado em O Povo A Receita Federal tem modernizado toda a sua sistemática em face das operações de Comércio Exterior, utilizando-se da Inteligência Artificial, com o objetivo primordial de reforçar a capacidade dos sistemas quanto à identificação de irregularidades nos processos de importação e exportação, bem como elevar a presença fiscal […]
Importação n° 023/2021
Em aditamento às Notícias SICOMEX Importação nº 22, de 2017, e nº 20, de 2021, a Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SUEXT/SECEX), e a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (COANA/RFB), informam que o recolhimento de tributos e acréscimos legais incidentes na […]
Exportação n° 015/2021
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 01/06/2021, a exportação de café em grãos (NCM 0901.11.10) para países diferentes do Reino Unido e daqueles que compõem União Europeia passa a requerer o LPCO de “Certificação para café em grãos” (TA E0192, modelo E00121), a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, […]
Destaques do Diário Oficial da União [21/5]
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO RESOLUÇÃO GECEX Nº 203, DE 20 DE MAIO DE 2021 – Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Filme PET, com espessuras entre 5 a 50 microns, comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99, originárias do […]
Convite do Ministério das Relações Exteriores – TFA/OMC em pauta
O estreitamento das relações com o Poder Executivo Federal tem gerado inúmeros benefícios aos nossos representados. Exemplo disso é este convite, formulado pela Divisão de Acesso a Mercados (DACESS) do Ministério das Relações Exteriores e aberto a toda a nossa categoria. Em 26 de maio, das 8h30 às 10h, serão aprofundadas as discussões sobre a importância […]