Destaques do Diário Oficial da União {18/8/23}
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA | MAPA PORTARIA MAPA Nº 608, DE 17 DE AGOSTO DE 2023 – Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes para a importação de aves na condição de animais de companhia, aprovados pela Resolução MERCOSUL/GMC nº 17/23. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-608-de-17-de-agosto-de-2023-503784561 SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR RESOLUÇÃO GECEX Nº 506, […]
ARTIGO | O que são, afinal, os agentes transitários?
Nas entranhas do mundo do comércio globalizado, onde as mercadorias dançam freneticamente na sinfonia do animado mercado ou adormecem longamente nos depósitos alfandegados, os agentes transitários (“freight forwarder”) erguem-se como maestros invisíveis, regendo o espetáculo de logística com habilidade e precisão. Sob o manto das sombras e longe dos olhos das pessoas, eles tecem uma […]
Sistemas nº 007/2023
Informamos que no período de parada programada do Portal Único do Comércio Exterior, com previsão de início às 18 horas do dia 20 de agosto e retorno às 3 horas da madrugada do dia 21 de agosto, os seguintes procedimentos de contingência deverão ser adotados: A) Envio dos XML (Creation, Update): Durante a parada programada […]
Importação nº 041/2023
Comunicamos que a partir de 18/08/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 73041900 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro): 1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque”, conforme redação a seguir: a) 73041900 – Outros Destaque 002 – Tubos de aço […]
Transporte interior bate recorde histórico no primeiro semestre de 2023
De janeiro a junho deste ano, o transporte de carga por vias interiores no país foi de 66,46 milhões de toneladas, o que representa o recorde histórico semestral brasileiro. Os dados são do Estatístico Aquaviário da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). De acordo com o levantamento, o número representa um aumento de quase 11% em comparação ao […]
Encontro internacional vai discutir aviação menos poluente na América Latina. Participe!
A aviação latino-americana dá mais um passo importante rumo à transição energética. No final do mês, entre 30 e 31 de agosto, será realizado em São Paulo o 1° Fórum Regional de Discussão sobre a Transição Energética da Aviação, organizado pela ANAC e a Comissão Latino-Americana de Aviação Civil, com o apoio da Internacional Air Transport Association (IATA). Serão dois dias de painéis técnicos […]
Receita publica nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA
A Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023, regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA). A nova Portaria Coana é composta por 3 (três) anexos, sendo eles: Anexo I: Requerimento da Certificação OEA; Anexo II: Objetivos e Requisitos dos Critérios; e […]
Destaques do Diário Oficial da União {17/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX PORTARIA SECEX Nº 257, DE 16 DE AGOSTO DE 2023 – Altera a Portaria SECEX nº 72, de 18 de dezembro de 2020. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-257-de-16-de-agosto-de-2023-503773287 ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 15, DE 15 DE AGOSTO DE 2023 – […]
Receita bate martelo e toma decisão importante para quem é MEI!
A Receita Federal já bateu o martelo e informou que não irá adiar o prazo de adequação dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O prazo para que os Microempreendedores Individuais (MEIs) sejam obrigados a emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e), pelo novo sistema chamado de Módulo Emissor da NFS-e Nacional, terá início em 1º de setembro. […]
Alterações na tributação do licenciamento de software no Brasil: novas diretrizes da Receita Federal
A nova interpretação classifica o licenciamento de software como prestação de serviços, aumentando o percentual da base de cálculo do IRPJ e CSLL conforme o Artigo 15, §1º, inciso III e Artigo 20 da Lei nº 9.249 de 1995[1]. Anteriormente, a RFB considerava que a tributação sobre a receita bruta da atividade de licenciamento de […]
