Destaques do Diário Oficial da União [6/4]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS (SECINT/SECEX) PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-87-de-31-de-marco-de-2021-312053000 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E […]
ANTAQ realizará pesquisa com empresas de transporte marítimo de contêineres
A ANTAQ realizará uma pesquisa com as principais empresas de transporte marítimo de contêineres em operação no Brasil. A consulta visa à complementação das informações obtidas na Tomada de Subsídios n° 04/2010-SRG e à obtenção de subsídios para execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”, incluído […]
Carf lança nova ferramenta de busca jurisprudencial
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) lançou, nesta segunda-feira (5/4), uma nova ferramenta de procura jurisprudencial. Segundo o tribunal, o novo sistema, chamado de Projeto VER, é o mesmo utilizado pelos conselheiros do órgão. A ferramenta possui todas as decisões que já estavam disponíveis no antigo sistema de busca jurisprudencial. O usuário pode procurar decisões […]
ANTAQ abrirá consulta pública sobre procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ abrirá no período de 12/04/2021 a 26/05/2021 consulta e audiência públicas visando obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta – TAC, no âmbito da Autarquia. As minutas jurídicas […]
Preparados para as validações virtuais?
A partir de agora, as validações virtuais passam a ser usadas de modo mais amplo para a conclusão dos requerimentos pendentes, para novos requerimentos e para as revalidações, podendo beneficiar todos os tipos de operador em quaisquer modalidades de certificação, a critério da Equipe responsável pela análise. As validações virtuais são conduzidas no ambiente do […]
Receita Federal atualiza regras de parcelamento de débitos tributários para empresas em recuperação judicial
O art. 17 da Instrução Normativa n° 1.891 de 2019 previa que o prazo de parcelamento para empresas em recuperação judicial era de 84 meses. A alteração dada pela Lei n° 14.112 de 2020, que atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária. – […]
Tiago Pereira assume mandato como dirigente da ANAC
O Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) Tiago Pereira, que desde janeiro de 2020 ocupava o cargo como substituto, assumiu, em solenidade de posse nesta segunda-feira (5/4), o mandado de 5 anos, até março de 2026, no órgão colegiado da Agência. Nomeado para o cargo em novembro de 2020, após a aprovação de […]
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais lança nova ferramenta de busca de acórdãos
A partir desta terça-feira (6/4), já está disponível na página oficial do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), uma nova ferramenta para pesquisa de Acórdãos e Resoluções, denominada VER. Além de muito mais ágil, ela possibilita a busca por palavras, número de processo, turmas, câmaras, seção, matéria, entre outros. A ferramenta possibilita ainda, de forma rápida, a […]
Secretaria de Comércio Exterior moderniza investigações de origem não preferencial
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (6/4) a Portaria nº 87/2021 para regulamentar alterações nas regras e procedimentos das investigações de origem não preferencial realizadas pela Secex. As mudanças estão previstas na Medida Provisória nº 1.040, assinada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro com o objetivo de modernizar e desburocratizar […]
Principais notícias do dia [6/4]
Bate papo virtual na B3 com o ministro da Infraestrutura dá a largada à Infra Week Um bate papo virtual entre o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e o CFO da B3, Daniel Sonder, abre oficialmente a Infra Week nesta terça-feira (6), às 12h. De quarta a sexta-feira, haverá uma sequência de leilões […]