ARTIGO – Incoterms 2000 e RFB – a versão que não existiu no Brasil
Antes de começarmos este artigo, que conta uma história triste para o comércio exterior brasileiro, devemos fazer um ajuste no artigo anterior “OCV para Incoterms antigos na importação”, publicado no dia 23/03/2021. No mesmo dia da publicação do nosso artigo, a RFB publicou a seguinte Notícia Siscomex – que consideramos muito infeliz, e que matou […]
[ANAC] Guia do Usuário de Licenças e Habilitações
Buscando facilitar o acesso e aumentar o nível de conhecimento sobre as análises realizadas para concessão de licenças, habilitações e certidões, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) disponibilizou o Guia do Usuário de Licenças e Habilitações (clique no link para acessar): uma cartilha completa que dispõe dos requisitos e documentos necessários para emissão das certificações constantes no RBAC 61. Além de contar com uma linguagem simples e concisa, […]
ANTT publica diretrizes para audiências com particulares e agentes políticos
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou, nesta quarta-feira (31/3), no Diário Oficial da União – DOU, a Resolução nº 5.931, de 30 de março de 2021, que visa estabelecer as diretrizes e regras para a realização das audiências presenciais ou virtuais concedidas a particulares ou agentes políticos por agentes públicos no âmbito da […]
Covid-19: Governo zera imposto de importação de 65 itens
A Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, zerou temporariamente o imposto de importação de mais 65 produtos usados para o combate ao novo coronavírus. A decisão contempla medicamentos para alívio de dor, sedação, intubação e respiração artificial, entre anestésicos, calmantes, analgésicos e antibióticos. Também entram nas regras monitores para leitos clínicos e […]
Lei do Governo Digital é sancionada para aumentar eficiência pública
A Lei nº 14.129, que reúne os princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital, foi sancionada com vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicada nesta terça-feira (30/3) no Diário Oficial da União (DOU). O texto estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos, que deverão estar acessíveis também em aplicativos […]
Webinar IATA | O que aprendemos sobre distribuição de vacinas?
Em 21 de abril, das 14 às 16 horas (horário de verão da Europa Central – aqui no Brasil, equivalente à faixa das 19 às 21 horas, horário de Brasília), a IATA promoverá o último webinar da série sobre o transporte de vacinas. O evento é grátis e reunirá especialistas do setor da aviação, que […]
[COMUNICADO] Alfândega de Viracopos | Horário de funcionamento na Páscoa
PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. O evento acontecerá na quarta-feira, 31 de março, às 10 horas (horário de Brasília), e será transmitido pelo canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição. O foco da atividade são as […]
[NOVAS DATAS] Cursos OEA
Tema: Formação de Gestores em OEA no Módulo de Segurança | 1ª turma Data: 12 a 15 de abril Horário: das 13h30 às 17h30 Carga horária: 16 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas industriais e […]
Atividades educacionais focadas em direito – abril e maio de 2021
Tema: Aplicações práticas do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) e da Convenção de Quioto Revisada (CQR) Data: 7 de abril Horário: das 8h30 às 12h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas […]