Camex zera Imposto de Importação de mais 65 produtos para combate à Covid-19
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia zerou temporariamente o Imposto de Importação de mais 65 produtos usados para o combate à pandemia do novo coronavírus. Os itens – que incluem medicamentos e equipamentos – passam a integrar a lista de reduções tarifárias de que trata a Resolução […]
Congresso recebe MP que altera regras do ambiente de negócios
Segundo o governo, a MP pretende melhorar no curto prazo a posição do Brasil no ranking Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de fazer negócios em 190 países. Atualmente, o Brasil ocupa a 124ª posição, atrás de países com economias menores, como Bélgica e Armênia. TramitaçãoA Medida Provisória 1.040/21 será analisada agora pela […]
Governo apresenta medida provisória para modernizar o ambiente de negócios do Brasil
O governo federal editou uma Medida Provisória (MP) que vai promover uma série de melhorias no ambiente de negócios no Brasil e representará um marco para consolidar mudanças já em implementação no país, com forte impacto na facilidade de se fazer negócios no Brasil e no ranking Doing Business. A assinatura da MP aconteceu nesta segunda-feira […]
PGFN promoverá live sobre as negociações disponíveis para pessoa jurídica em recuperação judicial
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) promoverá uma live sobre as modalidades de negociação com benefícios para pessoa jurídica em processo de recuperação judicial. O evento acontecerá na quarta-feira, 31 de março, às 10 horas (horário de Brasília), e será transmitido pelo canal da PGFN no YouTube. Não há necessidade de inscrição. O foco da atividade são as […]
[NOVAS DATAS] Cursos OEA
Tema: Formação de Gestores em OEA no Módulo de Segurança | 1ª turma Data: 12 a 15 de abril Horário: das 13h30 às 17h30 Carga horária: 16 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas industriais e […]
Atividades educacionais focadas em direito – abril e maio de 2021
Tema: Aplicações práticas do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) e da Convenção de Quioto Revisada (CQR) Data: 7 de abril Horário: das 8h30 às 12h30 Carga horária: 4 horas Local: plataforma Zoom Inclui certificado de capacitação e material didático Público-alvo: comissárias de despachos aduaneiros, assessorias aduaneiras, despachantes aduaneiros, agentes de carga, exportador, importadores, empresas […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio exterior, o Sistema Integrado de […]
BR do Mar pode expandir setor de navegação de cabotagem no Brasil
Atualmente em prazo de recebimento de emendas, aguarda votação no Senado o projeto que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar). O PL 4.199/2020, do Poder Executivo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) foi designado relator da matéria na Casa. Navegação […]
Destaques do Diário Oficial da União [29/3]
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS | SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021 – Tornar públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da referida revisão, iniciada pela Circular SECEX no 61, de 10 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. em 11 de […]
Portaria dá autonomia aos portos para exploração de áreas ociosas
Portaria do Ministério da Infraestrutura, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24 de março, deve atrair mais investimentos da iniciativa privada e reduzir a burocracia no setor portuário. Com a Portaria 51, de 23 de março de 2021, a autorização para uso comercial de áreas não afetas às operações portuárias poderá ser concedida […]