Exportação n° 009/2023
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 20/04/2023, as exportações do produto 3002.12.39 (“Outros”) passa a requerer a “Licença de Terapias Avançadas” (TA E0186, Modelo E00119) a ser solicitado no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Agência Nacional de […]
Destaques do Diário Oficial da União {19/4/23}
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF PAUTA DE JULGAMENTO https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-477938398 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-477933427 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023 – Publica Ajustes SINIEF aprovados na 188ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada nos dias 31.03.2023 e 12, 13 e 14.04.2023 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despacho-n-21-de-18-de-abril-de-2023-477941834 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | […]
Pesquisa com Usuários: Declaração Única de Importação – DUIMP
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou uma pesquisa aberta aos usuários da Declaração Única de Importação (DUIMP). O objetivo é avaliar a facilidade de uso e eficácia, de modo a identificar problemas e oportunidades de melhoria que possam ser aplicados no design e desenvolvimento do produto. A participação leva apenas alguns minutos! Clique aqui […]
Remuneração de trabalho remoto para gestantes não é passível de dedução das contribuições previdenciárias
Conforme a Solução de Consulta COSIT nº 11/2023, publicada no Diário Oficial da União no início do ano, não há previsão legal para deduzir o valor da remuneração de gestante afastada das atividades de trabalho presencial das contribuições devidas à Previdência Social, nem para reembolso pela Receita Federal do Brasil. Uma empresa prestadora de serviços […]
Importação n° 021/2023
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, informa que a importação de dispositivos médicos, passíveis ou isentos de regularização junto à Anvisa, incluindo suas peças e acessórios, deve ser protocolizada, a partir de 17 de abril, com base no Capítulo XXXIX do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 81/2008 (procedimentos 4 ou 5.5). Com a […]
Publicada pauta da 541ª Reunião de Diretoria Colegiada de 2023
Foi publicada a pauta da 541ª Reunião Ordinária de Diretoria (ROD) da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). A reunião acontecerá na próxima quinta-feira (20) e será transmitida no canal do YouTube da autarquia. Confira a pauta da 539ª Reunião Ordinária de Diretoria
Destaques do Diário Oficial da União {18/4/23}
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA Nº 775, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de flores de corte de alfineteira (leucospermum spp.), Produzidas no Peru. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-775-de-17-de-abril-de-2023-477518097 PORTARIA SDA Nº 778, DE 17 DE ABRIL DE 2023 – Estabelece os requisitos fitossanitários para importação de frutos de […]
Exportações brasileiras crescem 6,3% na segunda semana de abril
Até a segunda semana de abril deste ano, os embarques e produtos brasileiros para outros países cresceram 6,3%, atingindo US$ 14,59 bilhões. No mesmo período, as importações caíram 3,1%, totalizando US$ 9,52 bilhões. Assim, o saldo comercial atingiu US$ 5,07 bilhões, o que representou um crescimento de 30% em relação ao registrado em abril de […]
Prefeitura de SP dará desconto de até 95% em juros e multas de dívidas de IPTU e ISS a setores mais impactados na pandemia
A Prefeitura de São Paulo abriu, no último dia 11, um programa que concede descontos nos juros e multas de dívidas. O objetivo da medida é possibilitar que setores economicamente mais afetados pela pandemia regularizem seus débitos por acordo de transação tributária. A regulamentação das normas que formaliza os critérios e benefícios do programa será publicada no Diário Oficial […]
Importação nº 020/2023
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) informa que devido a um ajuste nos procedimentos de análise dos processos referentes aos Programa de Análise Parametrizada, desde 11/04, as solicitações de anuência de LI com tratamento administrativo do Inmetro registradas no Siscomex Importação somente são processadas e deferidas após o reconhecimento do pagamento da GRU referente à […]