Importação n° 007/2021
Informamos que a partir de?30/01/2021?estarão dispensadas da anuência da SUEXT para o tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” e/ou “Destaque de mercadoria” (conforme o caso) as importações dos produtos classificados nas NCM/Destaques abaixo:? NCM DESCRIÇÃO NCM DESTAQUE DESCRIÇÃO DESTAQUE 3918.90.00 Revestimentos de pisos, paredes ou de tetos, de plástico, exceto de polímero de cloreto […]
Ministério da Economia mantém Oswaldo de Castro no CARF
A portaria SE/ME 1.012 do Ministério da Economia, publicada neste 27 de janeiro, oficializou a recondução de Oswaldo Gonçalves de Castro Neto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), como represente dos contribuintes, junto à Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do órgão. Castro Neto é formado em Direito pela […]
Diretor-geral da ANTAQ participa de webinar sobre perspectivas para o setor portuário
A ANTAQ está comprometida com o governo federal para a realização do programa de arrendamentos portuários. A afirmação é do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, que participou do webinar “Retrospectiva de 2020 e as Perspectivas para o Setor Portuário em 2021”, organizado pela Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), em 28 de janeiro. A expectativa […]
ANTT prorroga Audiência Pública nº 9/2020
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 9/2020, que tem por objetivo colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias. O período de contribuições para a AP […]
Porte obrigatório do CHT digital começa a valer nesta segunda-feira, 1º/02
O porte obrigatório do Certificado de Habilitação Técnica (CHT) na modalidade digital está sendo exigido a partir desta segunda-feira, 1º/02, para pilotos, mecânicos, comissários e despachantes de voo. O documento deverá ser apresentado, sempre que requerido, no novo formato, com QR Code por licença e com um documento oficial com foto. Lançado em agosto de […]
Operador portuário isento para importar
Está pronto para ser votado no Senado Federal o projeto de lei que cria o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – o Reporto. Ele permite, na importação de máquinas, equipamentos, peças de reposição e outros bens, a suspensão do pagamento do Imposto de Importação, do IPI, do PIS-Pasep […]
Movimentação nos portos públicos cresce 5,68% em 2020
A movimentação de cargas dos portos públicos brasileiros cresceu 5,68% no ano de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Foram movimentadas 447,1 milhões de toneladas de cargas no ano passado ante à movimentação de 423 milhões de toneladas em 2019. A maioria das principais autoridades portuárias que concentram cerca de 80% dos contratos […]
Próxima ROD será dia 3 de fevereiro. Interessados poderão fazer sustentação oral
A ANTAQ realizará a 494a Reunião Ordinária de Diretoria por meio de videoconferência. Será no dia 3 de fevereiro a partir das 9h. Os interessados poderão fazer sustentação oral. Saiba as regras, clicando aqui.
ANTT publica edital de licitação para trecho de 850 quilômetros de rodovias federais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta sexta-feira (29/1), o edital de licitação da BR-153/414/080/TO/GO, cujo leilão está previsto para o dia 29/4, a partir das 14h, na B3, em São Paulo. A diretoria da Agência aprovou o edital em reunião realizada na quinta-feira (28/1). Os documentos estão disponíveis neste link. O sistema rodoviário […]
Governo aperfeiçoa portal único do comércio exterior
Com o objetivo de desburocratizar as exportações e importações do país, o Governo Federal lançou, neste mês de janeiro, uma nova etapa do Programa Portal Único de Comércio Exterior. O Programa consiste na reformulação de procedimentos, exigências normativas e sistemas aplicáveis às transações comerciais externas para permitir maior agilidade e economia aos operadores do comércio exterior. O Portal […]