MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.026, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária […]
RESOLUÇÃO GECEX Nº 144, DE 6 DE JANEIRO DE 2021
O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 07 de outubro de 2019, e tendo em vista o disposto no item “d” do artigo 50, do Tratado de Montevidéu de 1980, que instituiu a Associação Latino-Americana de […]
Demanda global por frete aéreo cai 6,6% em novembro, aponta Iata
A demanda global por frete aéreo apresentou queda de 6,6% em novembro de 2020, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Os dados são da Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Descontando efeitos sazonais, a demanda aumentou 1,6% em novembro, ante o mês anterior. Em outubro, o incremento foi de 1,1%. De acordo […]
Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo […]
Frete China-Brasil dispara e deve encarecer produtos importados
O frete marítimo na rota China-Brasil disparou. O custo das importações já vinha em alta no último trimestre e, nesta semana, atingiu um patamar considerado inédito de US$ 10 mil por TEU (medida padrão usada para contêineres), segundo importadores e empresas de navegação. “É um nível histórico, nunca tinha visto o frete alcançar esse valor”, […]
Principais notícias do dia [6/1]
MInfra divulga consórcios que farão estudos técnicos para a 7ª rodada de concessões de aeroportos Ministério da Infraestrutura (MInfra) divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/1) o resultado das empresas autorizadas a apresentarem projetos, levantamentos, investigações e estudos técnicos para subsidiar a modelagem da concessão para expansão, exploração e manutenção dos aeroportos listados […]
Assembleias aprovam mudanças nos estatutos do SINDICOMIS e da ACTC
As Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs), realizadas em 29 de dezembro, na sede do SINDICOMIS e da ACTC, aprovaram importantes mudanças nos estatutos das entidades, as quais eliminarão grande parte dos empecilhos burocráticos que dificultam a gestão. As alterações, adequações e atualizações aprovadas tiveram como base estudos elaborados pela Deloitte Touche Tohmatsu Limited, juntamente a Giovanni […]
STJ muda de entendimento e aceita tributação de remessas ao exterior
Na última sessão do ano, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União pode cobrar Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre remessas ao exterior para pagamento de serviços e assistência técnica. A decisão muda a jurisprudência sobre o tema. A Corte, desde 2012, tinha entendimento consolidado para liberar […]
Ministério da Economia divulga feriados e pontos facultativos para 2021
A Portaria nº 430, de 30 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, publicada nesta quinta-feira (31/12) no Diário Oficial da União, define os feriados nacionais e pontos facultativos no ano de 2021. As datas deverão ser observadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem comprometimento […]
Confira a atuação internacional da Anvisa em 2020
A Assessoria de Assuntos Internacionais (Ainte) da Anvisa preparou um balanço de suas principais ações em 2020, entre cooperações, acordos e negociações com diversos países. Pandemia Em um ano marcado pela pandemia causada pela disseminação do novo coronavírus (Sars-CoV-2) pelo mundo, a Ainte marcou importante presença na interlocução com as embaixadas estrangeiras instaladas no Brasil e com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), para o repatriamento de brasileiros e estrangeiros. A […]