Destaques do Diário Oficial da União [26/11]
CONVITE COLFAC ALF/VCP – Reunião em 1º de dezembro
Principais notícias do dia [26/11]
Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do TCU, em Brasília, para assinatura do […]
Análise do Mapa mostra que sementes recebidas por brasileiros contêm pragas que não existem no país
OMinistério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) analisou, até o momento, 36 amostras de pacotes de sementes não solicitadas que chegaram via Correios na casa dos brasileiros e foram encaminhadas ao Mapa. As análises realizadas pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás (LFDA-GO), referência em sanidade vegetal, indicam que parte das amostras contem a […]
Projeto que altera a Lei de Falências segue para sanção
O Plenário do Senado aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira (25) projeto que amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa, entre outras medidas. O PL 4.458/2020 teve parecer favorável do senador Rodrigo Pacheco […]
Proposta isenta veículos de transporte de passageiros de imposto de importação
O Projeto de Lei (PL) 5221/20 isenta os veículos de transporte de passageiros do imposto de importação até 2022. Pelo texto, o benefício será aplicado a automóveis de passageiros e outros veículos concebidos para transporte de pessoas, incluindo os veículos de uso misto e os automóveis de corrida. A proposta não inclui os veículos de […]
Brasil vai usar blockchain no comércio exterior
O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (24) um decreto que permite o uso de blockchain no comércio exterior. A tecnologia poderá ser utilizada como forma de assinatura eletrônica por parte da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia. Sobre o decreto O Decreto nº 10.550/2020 altera o Decreto nº 6.759/2009, […]
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Veja aqui os seminários jurídicos virtuais e gratuitos mais interessantes na rede. Os eventos são transmitidos ao vivo, mas podem ser vistos a qualquer tempo usando o mesmo link. Desde o início da epidemia de Covid-19, acadêmicos do Direito e a Justiça em geral se reinventaram para manter os debates e a produtividade. Com isso, os webinários tornaram-se uma […]
PGFN apresentará propostas para quitação de dívidas de até 60 salários mínimos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai propor acordos de renegociação de dívidas, com possibilidade de oferta de descontos e prazos diferenciados, durante a XV Semana Nacional da Conciliação, a ser realizada no período de 30 de novembro a 4 de dezembro de 2020. As propostas, inéditas, se baseiam na Lei nº 13.988/2020 e fazem […]
Receita Federal simplifica o Repetro-Sped
A Receita Federal publicou nesta terça-feira, 24 de novembro, a Instrução Normativa RFB nº 1992 que altera procedimentos relativos à concessão e à aplicação do regime especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro-Sped), atualmente disciplinado pela a Instrução Normativa […]