Destaques do Diário Oficial da União {31/3/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.139, DE 30 DE MARÇO DE 2023 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, na parte em que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades […]
MDIC abre calendário de mesas temáticas para desenvolver políticas públicas em benefício das mulheres
Uma das prioridades deste governo é garantir a implementação de políticas públicas integradas para a construção e a promoção da diversidade. Entre as formas de atingir esse objetivo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) promoveu, nesta quinta-feira (30/3), a primeira mesa temática com o tema Empreendedorismo Feminino: um olhar inclusivo, inovador e […]
Câmara aprova MP que altera tributação de empresas em negócios com o exterior
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1152/22, que muda regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos. A […]
Secex participa do lançamento da primeira versão em português do Manual sobre Barreiras Técnicas da OMC
Para ajudar as empresas brasileiras a entenderem melhor o que são as barreiras técnicas e como afetam o comércio exterior, podendo assim colaborar com o governo em sua atuação nesse tema, foi lançada, nesta quinta-feira (30/3), em um seminário online (webinar), a primeira versão em português do Manual sobre o Acordo de Barreiras Técnicas da OMC […]
FecomercioSP lança materiais sobre o novo arcabouço fiscal
A FecomercioSP disponibilizou três materiais acerca da nova regra fiscal do Brasil (arcabouço fiscal), apresentada em 30 de março pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Confira: Podcast – A nova regra fiscal; reforma tributária; 100 dias do governo Lula; e a crise bancária global Vídeo – entrevista com Antonio Lanzana, economista e copresidente do CEEP […]
O que significa arcabouço fiscal e como ele afeta a sua vida?
Esta semana tem sido tomada por expectativas pela divulgação do novo arcabouço fiscal brasileiro, que deve ser apresentado com detalhes pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30). A medida proposta por Haddad irá substituir o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União. Segundo o governo, […]
Códigos da TIPI são modificados para adequação à NCM
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados – Tipi foi modificada novamente por meio do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 22 de março, para adequação às alterações da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, internalizadas pela Resolução Gecex nº 440, de 27 de dezembro de 2022. Foram alterados os produtos das seguintes […]
Dívida Pública Federal alcança R$ 5,86 trilhões no mês de fevereiro de 2023
O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) alcançou R$ 5,86 trilhões em fevereiro, uma variação de R$ 87,31 bilhões (1,51%) em relação a janeiro, quando o montante foi de R$ 5,77 trilhões. A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve seu estoque ampliado em 1,48%, passando de R$ 5,53 trilhões para R$ 5,61 trilhões. A […]
Bernard Appy propõe parceria com os estados por novo sistema tributário
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, ofereceu apoio da União e propôs aos secretários de Fazenda dos estados um trabalho conjunto para o desenvolvimento do modelo operacional e tecnológico do novo sistema tributário brasileiro. O secretário também ressaltou a importância do trabalho conjunto das Unidades da Federação e do governo federal para a […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/3/23}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.138, DE 29 DE MARÇO DE 2023 – Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica do Ouro Ativo Financeiro (NF-e Ouro Ativo Financeiro) destinada ao registro de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.138-de-29-de-marco-de-2023-473758612 AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL | ANAC […]
