ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAJAÍ | PORTARIA Nº 56, DE 26 DE MAIO DE 2020
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE ITAJAÍ, uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 336, 340 e 341 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 09 de outubro de 2017, publicado no DOU de 11 de outubro […]
Deputado e relator Celso Maldaner (MDB/SC) apresenta parecer sobre a MP 927/200
Manual do Sistema de Drawback Isenção (13ª edição, publicada em 26 de maio de 2020)
Novo manual da Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GCPAF/GGPAF)
De acordo com a RDC Nº 61, DE 19 DE MARÇO DE 2004, que dispõe sobre Autorização de Funcionamento de Empresa prestadora de serviço de comércio exterior por conta e ordem de terceiro detentor de registro junto a ANVISA, a importação procedida por intermediação predeterminada de que trata a norma é aquela prestada por pessoa […]
Plenário aprova texto-base de MP que altera regras trabalhistas durante pandemia
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública, prevendo o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos […]
SERPRO: Mais tecnologia para o comércio exterior brasileiro
Tempo é dinheiro em qualquer lugar do mundo, ainda mais no comércio exterior, que envolve a troca de grandes volumes financeiros e de carga entre os países. E foi exatamente pensando em oferecer mais agilidade a este setor que o Serpro desenvolveu e disponibilizou no mercado o Integra Comex. Voltada para operadores portuários, como transportadoras, […]
GUEDES QUER PARCELAR TRIBUTOS QUE ESTÃO SENDO ADIADOS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um programa de parcelamento de impostos que estão sendo adiados durante a crise do novo coronavírus. Em sua avaliação, a medida, voltada às empresas, seria necessária para não haver um retorno repentino e volumoso de tributos no momento em que muitas ainda teriam dificuldades. A reportagem apurou […]
Com BR do Mar a caminho do Congresso, simplificação tributária e redução do bunker são essenciais para incentivo à cabotagem
Com o texto do projeto de lei (PL) sobre políticas públicas para incentivo à navegação de cabotagem em fase de ajuste final para envio ao Congresso Nacional, ações como redução do ICMS cobrado sobre o bunker (óleo combustível usado em navios), simplificação dos tributos que incidem sobre a atividade e redução da burocracia em operações […]
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições […]
Camex zera imposto de importação de mais 118 produtos para combate ao coronavírus
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia, decidiu zerar o Imposto de Importação de mais 118 produtos ligados ao combate do novo coronavírus. A decisão, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18), vale até o dia 30 de setembro de 2020. A medida inclui mais de 80 […]