Destaques do Diário Oficial da União {11/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de agosto de 2018, aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), comumente […]
Sua opinião é essencial: contribua para o aprimoramento do CCT Aéreo
Assim como qualquer sistema recém-implementado, o CCT Aéreo possui espaço para melhorias e otimizações. A participação e o feedback dos usuários são de suma importância para enriquecer e refinar essa plataforma, tornando-a ainda mais eficiente e alinhada às necessidades de seus utilizadores. Se você está enfrentando algum problema ou dificuldade com o CCT Aéreo, nós, […]
Cooperação técnica: Anvisa e estado de São Paulo fazem acordo na área de farmacovigilância
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na área de farmacovigilância com o Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), foi assinado pela SES-SP em 4 de agosto. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (7/8). A Anvisa já havia assinado o documento em 5 de maio. Faz parte […]
Aeroporto de Sorocaba entra no escopo da proposta de expansão da aviação regional do MPOR
O Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP) entrou no escopo da proposta de expansão da aviação regional do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). A meta do Governo Federal é estruturar, até 2026, um conjunto de 100 aeroportos em diferentes microrregiões econômicas do país, para receber voos comerciais. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, […]
Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional
O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por microempreendedores individuais, de acordo com a pesquisa feita pela plataforma MaisMei. Segundo o levantamento, 93% dos MEIs usam a modalidade para receber valores referentes à venda de produtos ou serviços. A facilidade de uso e a rapidez de ver o dinheiro na conta representam os […]
Os impactos da reforma tributária nos tributos aduaneiros
Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os referidos tributos. Da leitura do relatório da comissão constituída para a análise dos projetos […]
Tratamento dos contêineres suscita discussões tributárias e aduaneiras
Em coluna publicada no ConJur, Igor Mauler Santiago e Carolina Schäffer Ferreira Jorge abordam duas questões independentes relativas à tributação de contêineres pertencentes a armadores estrangeiros. Clique aqui para ler.
Destaques do Diário Oficial da União {10/8/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 03/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/8/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros. ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS PORTARIA ALF/VCP Nº 82, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Dispõe sobre os […]
Destaques do Diário Oficial da União {8/8/23}
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA | MAPA PORTARIA SDA/MAPA Nº 867, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Autoriza a importação de Batata Semente (Solanum Tuberosum) proveniente do Chile. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda/mapa-n-867-de-7-de-agosto-de-2023-501488409 CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ DESPACHO Nº 45, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 – Publica Convênios ICMS aprovados na 189ª Reunião Ordinária […]
