Destaques do Diário Oficial da União {11/8/23}
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 29, DE 10 DE AGOSTO DE 2023 – Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 53, de 10 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 13 de agosto de 2018, aplicado às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), comumente […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/8/23}
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ DELIBERAÇÃO Nº 59, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 – Estabelece que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 03/2023-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização […]
Tratamento dos contêineres suscita discussões tributárias e aduaneiras
Em coluna publicada no ConJur, Igor Mauler Santiago e Carolina Schäffer Ferreira Jorge abordam duas questões independentes relativas à tributação de contêineres pertencentes a armadores estrangeiros. Clique aqui para ler.
Os impactos da reforma tributária nos tributos aduaneiros
Muito vem se falando sobre os efeitos da reforma tributária no cenário interno, em que haverá a substituição, a princípio, expressa do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, para a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os referidos tributos. Da leitura do relatório da comissão constituída para a análise dos projetos […]
Pix pode causar onda de desenquadramento de MEIs do regime do Simples Nacional
O Pix é o principal meio de pagamento utilizado por microempreendedores individuais, de acordo com a pesquisa feita pela plataforma MaisMei. Segundo o levantamento, 93% dos MEIs usam a modalidade para receber valores referentes à venda de produtos ou serviços. A facilidade de uso e a rapidez de ver o dinheiro na conta representam os […]
Aeroporto de Sorocaba entra no escopo da proposta de expansão da aviação regional do MPOR
O Aeroporto Estadual de Sorocaba (SP) entrou no escopo da proposta de expansão da aviação regional do Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR). A meta do Governo Federal é estruturar, até 2026, um conjunto de 100 aeroportos em diferentes microrregiões econômicas do país, para receber voos comerciais. O ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, […]
Cooperação técnica: Anvisa e estado de São Paulo fazem acordo na área de farmacovigilância
O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) na área de farmacovigilância com o Centro de Vigilância Sanitária do estado de São Paulo, vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), foi assinado pela SES-SP em 4 de agosto. O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última segunda-feira (7/8). A Anvisa já havia assinado o documento em 5 de maio. Faz parte […]
Sua opinião é essencial: contribua para o aprimoramento do CCT Aéreo
Assim como qualquer sistema recém-implementado, o CCT Aéreo possui espaço para melhorias e otimizações. A participação e o feedback dos usuários são de suma importância para enriquecer e refinar essa plataforma, tornando-a ainda mais eficiente e alinhada às necessidades de seus utilizadores. Se você está enfrentando algum problema ou dificuldade com o CCT Aéreo, nós, […]
ANTT participa de Audiência Pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, participou, na manhã desta terça-feira (8/8), de audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal para debater o plano de atuação da ANTT, referente ao atual cenário da infraestrutura de transportes do Brasil, além de explicar o papel e a relevância da Agência para o […]
Setor aéreo brasileiro mostra forte recuperação de indicadores em 2022
No último ano, o setor aéreo brasileiro apresentou melhora significativa em seus principais indicadores estabelecendo a retomada a aviação após os impactos gerados pela pandemia de coronavírus, iniciada em 2020. Em 2022, foram realizados aproximadamente 831 mil voos, somados os mercados doméstico e internacional, representando um aumento de 39% com relação a 2021. Ainda somando os mercados, aproximadamente 98 […]
