Projeto anula resolução da Anvisa que retomou obrigatoriedade de máscara em aeroportos e aviões
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 384/22 anula a resolução 754 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que, em 22 de novembro de 2022, voltou a tornar obrigatório o uso de máscaras de proteção individual em aeroportos e aeronaves do País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O uso obrigatório de […]
Receita Federal esclarece tributação de Pró-Labore
O pagamento de pró-labore é obrigatório para todos os sócios que exercem atividade em uma empresa e sobre esse montante incide contribuição previdenciária. O entendimento da Receita Federal está na Solução de Consulta nº 120, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira. Para o Fisco, a discriminação do pró […]
Destaques do Diário Oficial da União {3/2/23}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023 – Autoriza a empresa TPC Logística Nordeste S.A a operar o regime aduaneiro especial de Depósito Alfandegado Certificado (DAC) nas dependências do seu Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (CLIA). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-srrf05-n-1-de-1-de-fevereiro-de-2023-462018950 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA […]
Advogados criticam nota da Receita que defende voto de qualidade e fim da paridade
Advogados reagiram, nesta segunda-feira (30/01), à divulgação de uma nota pela Receita Federal em que o órgão nega que o voto de qualidade, critério de desempate restabelecido pelo governo federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tenha viés favorável ao fisco. No comunicado, acompanhado de uma apresentação com dados sobre os julgamentos do Carf, a Receita afirma […]
Porto de Santos comemora 131 anos
O Porto de Santos comemora seus 131 anos representando o maior complexo portuário da América Latina e a principal porta de entrada do comércio exterior brasileiro. Segundo a Santos Port Authority (SPA), a participação do Porto de Santos na corrente comercial brasileira foi de 28,8% em 2022. Ele representa 38,5% da movimentação de contêineres do […]
Envio de dados pessoais para e-mail particular dá justa causa
A Justiça do Trabalho tem confirmado demissões por justa causa de funcionários que usam de forma indevida dados pessoais de clientes por conta da Lei Geral de Dados Pessoais (LGPD). Se as empresas ficam passíveis de multa em caso de vazamento de dados – ainda não aplicáveis pela ANPD – os funcionários também correm risco […]
Ao importar pés de galinha, Hong Kong recebe 300 quilos de cocaína do Brasil
Funcionários da alfândega de Hong Kong apreenderam uma carga de pés de galinha congelados proveniente do Brasil com destino a Hong Kong depois de ter descoberto que entre as 1.800 caixas com o alimento, em 30, havia cerca de 300 kg de cocaína. A substância estava embalada em uma espécie de balão, para que não entrasse em contato com […]
ALF/GRU divulga novos horários de recepção de DAT e liberação de DI
Confira: Receita Federal realizou live sobre o Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo
No dia 31 de janeiro de 2023, a Receita Federal realizou uma live para tratar do implantação do Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo. Confira a apresentação completa, em PDF. O novo processo faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade […]
Corrente de comércio apresenta valor recorde de US$ 43,56 bilhões para meses de janeiro
No mês de janeiro, o saldo comercial foi positivo em US$ 2,72 bilhões. As exportações, de US$ 23,14 bilhões, e as importações, de US$ 20,42 bilhões, também foram recordes para o período. Nas exportações, comparadas as médias do mês de janeiro de 2023 (US$ 1.052 milhões) com as de janeiro de 2022 (US$ 942 milhões), […]
