DECRETO Nº 9.148, DE 28 DE AGOSTO DE 2017, DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DO BRASIL
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2017
PORTARIA COANA Nº 72, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
RESOLUÇÃO SRF – CGSN Nº 135, DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Notícia Siscomex – Importação nº 72, de 25 de agosto de 2017
CIRCULAR SI/249/17 NOTÍCIA SISCOMEX IMPORTAÇÃO Nº 72, DE 25/08/2017 Atualização do tratamento administrativo de anuência MAPA Com fundamento na Instrução Normativa MAPA nº 51 de 04 de novembro de 2011 informamos que, a partir do dia 01 de setembro de 2017, as operações que configurarem importação de material usado de produtos classificados na posição NCM […]