ANTT divulga as ações do Plano de Dados Abertos executados no último semestre
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibiliza, considerando a programação do Plano de Dados Abertos 2021/2023 (PDA), as ações executadas no 2º semestre de 2022. O PDA 2021/2023 é um documento orientador para as ações de planejamento, implementação e promoção de abertura de bases de dados priorizadas para o período de dois anos, com vigência de 1º de junho de 2021 a 31 de maio de 2023. O objetivo é facilitar o entendimento, a reutilização e o compartilhamento […]
Destaques do Diário Oficial da União {31/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS PORTARIA ALF/GRU Nº 49, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 – Altera a Portaria ALF/GRU nº 3, de 14 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 14, Seção 1, pág. 90 e 91, de 21 de janeiro de 2021. […]
ANTAQ integra comitiva de visitas técnicas no Porto de Santos (SP)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) realizou, entre os dias 26 e 27 de janeiro, uma visita técnica ao porto de Santos (SP). A comitiva, que contou com a participação do diretor-geral da Agência, Eduardo Nery, e do diretor Lima Filho fez diversas visitas às instalações portuárias e ferroviárias da região. O primeiro dia […]
Receita Federal alerta sobre prazo de adesão ao Simples Nacional
Desde o dia 2 de janeiro, os empresários de todo o país já podem optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional. Até o dia 27 deste mês foram realizadas 348.077 solicitações de opção pelo Simples Nacional, sendo 97.572 já aprovadas. Outras […]
Comitê disponibiliza Guia de Ações para Profissionais AVSEC e manual de Diretrizes para Avaliação do SGSE
O Brazilian Aviation Security Team (BASeT) publicou dois novos produtos: o Guia de Ações para Fortalecer e Empoderar os Profissionais de Segurança da Aviação Civil e o manual de Diretrizes para Avaliação do SGSE (Sistema de Gerenciamento de Security). O BASeT é um comitê formado por diversos agentes, como operadores aéreos e aeroportuários, entidades públicas e instituições da aviação civil que pensam de forma conjunta soluções e melhorias para a Segurança da Aviação […]
Serpro recebe comissão da RFB e OCDE no Centro de Dados de Brasília
Em resposta a uma avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre confidencialidade e salvaguarda de dados nos processos de troca internacional de informações para fins tributários, uma comissão formada por membros da Receita Federal do Brasil (RFB) e da OCDE visitou, nesta quinta-feira, 25, o Centro de Dados do Serpro, localizado na […]
Destaques do Diário Oficial da União {30/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO | RFB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 3, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 – Institui código de receita para recolhimentos decorrentes de transação por meio do Programa de Redução da Litigiosidade Fiscal (PRLF) de que trata Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1, de 12 de janeiro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-codar-n-3-de-27-de-janeiro-de-2023-460752960 […]
INSS regulamenta nova Prova de Vida
Foi assinada hoje (24) portaria que regulamenta procedimentos do INSS para comprovar a vida dos beneficiários, conforme estabelecido na Portaria Pres/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022. Desde 1º de janeiro de 2023, cabe ao próprio INSS verificar se o beneficiário segue vivo. A portaria de hoje detalha quais ações do cidadão serão consideradas […]
FIATA lança pesquisa para conhecer as preferências dos associados da ACTC
Única representante da FIATA no Brasil, a ACTC recebeu da entidade um questionário, com o objetivo de conhecer as preferências dos associados brasileiros em relação à sua revista oficial, a FIATA Review. A publicação, incialmente distribuída mundialmente na versão impressa, já está disponível no formato digital. Sobre este ponto, a FIATA afirmou: “Enviar uma revista […]
Ministério da Fazenda autoriza aplicação da denúncia espontânea mesmo após o início da fiscalização
O Governo Federal anunciou diversas medidas no dia 12 janeiro com a edição da Medida Provisória n° 1.160 de 2023, visando reduzir o déficit fiscal previsto para esse ano. Dentre as medidas, destaca-se uma alteração significativa no instituto da Denúncia Espontânea, por um prazo determinado. Como pacificado, a Denúncia Espontânea se caracteriza pela confissão e pagamento […]