Destaques do Diário Oficial da União {17/1/23}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 – Dispõe sobre o Registro de Ajudantes de Despachante Aduaneiro https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-n-1-de-16-de-janeiro-de-2023-458234347 DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 6, DE 13 DE […]
Governador Tarcísio de Freitas autoriza transferência de veículos mesmo com parcelas do IPVA a vencer
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, assinou na quinta-feira (12) o decreto que autoriza a transferência de propriedade de veículos mesmo que ainda existam parcelas abertas e a vencer do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores). A medida atende à solicitação de concessionárias e revendas, desburocratizando a comercialização de carros […]
PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 20 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 2.126, de […]
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC
Foi implementado, no dia 9 de janeiro, um novo pacote de aplicações integradas ao Portal e-CAC com adequações em relação à autenticação com a conta gov.br. Serviços que eram acessados exclusivamente mediante o uso de certificado digital agora estão disponíveis para os usuários que possuam a conta gov.br, com nível de confiabilidade prata ou ouro, […]
Luiz Ramos cumpre agenda no RS, incluindo reunião no Palácio Piratini, sede do governo estadual
Nesta semana, o presidente do SINDICOMIS, da ACTC e da CIMEC, Luiz Ramos, esteve no Rio Grande do Sul, onde cumpriu agenda na Fecomercio-RS, na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS-RS) e no Palácio Piratini (sede do governo estadual). Fecomercio-RS Luiz Ramos reuniu-se com o presidente da Fecomercio-RS e 2º […]
SINDICOMIS e sua empresa: juntos para capacitar seus colaboradores
Dois mil e vinte e três começa com uma ótima notícia: o SINDICOMIS, a ACTC e a CIMEC estarão ainda mais próximas à sua empresa na qualificação e capacitação profissional da equipe de colaboradores e dos ocupantes da alta gestão. Para isso, o primeiro passo é conhecermos quais são os cursos mais apropriados e necessários […]
Novo Controle de Carga e Trânsito para o Modal Aéreo inicia sua fase de implantação
A Receita Federal do Brasil (RFB) informa o início da fase de implantação do novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo). O novo processo faz uso intensivo de ferramentas de gerenciamento de riscos e de tecnologia da informação para garantir mais agilidade e segurança aos […]
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb
A entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) com as informações referentes às decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho foi prorrogada para os períodos de apuração de abril/2023 em diante. O adiamento foi necessário em decorrência da necessidade de prorrogação dos eventos […]
Destaques do Diário Oficial da União {16/1/23}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 114, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre os procedimentos para habilitação e fruição do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e dá outras providências. https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-114-de-30-de-dezembro-de-2022-457965530 GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 85, DE […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no exercício da atribuição prevista no inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 43 da Lei nº 8.212, […]