Brasil avança na inserção internacional em 2022
O Brasil deu passos importantes para aprofundar os esforços de inserção no mercado global neste ano de 2022. A Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia apresenta avanços que têm contribuído para aumentar tanto as exportações quanto as importações. Além disso, as ações aproximam o país de organismos internacionais, melhoram […]
Entra em vigor lei que regulamenta setor de criptomoedas no Brasil
Entrou em vigor nesta quinta-feira (22) a Lei 14.478/22, que determina as diretrizes para a regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais (criptomoedas). A lei tem origem em projeto (PL 4401/21) do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. […]
Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2023 (PLN 32/22), que garante a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o acréscimo de um valor de R$ 150 para cada filho menor de 6 anos. Além disso, o salário mínimo deverá passar de R$ 1.212 para R$ 1.320, um reajuste de quase 9%, quando […]
Destaques do Diário Oficial da União {22/12/22}
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 6, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 – Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.148, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Art. 1º A Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 78. Até o ano-calendário de 2024, as parcelas de que […]
Publicados tetos tarifários e receitas teto para aeroportos da 5ª e 6ª rodadas
As Receitas Teto e os tetos tarifários de cargas dos aeroportos administrados pelas concessionárias dos blocos Sudeste, Centro-Oeste, Norte, Central e Sul, e pela Infraero, foram reajustados em 5,9007%, conforme publicado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) nesta quarta-feira, dia 21 dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os novos valores poderão ser praticados somente 30 dias […]
Receita Federal inova com projeto de NFS-e padrão e programa de Conformidade Cooperativa Fiscal
A Receita Federal do Brasil (RFB) inovou em 2022 com o projeto de padronização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que tem como objetivo instituir um modelo único de documento fiscal para promover simplificação e agilidade nas atividades de micro e pequenas empresas no país, além de beneficiar os Microempreendedores Individuais (MEIs). O trabalho […]
Está aberta a 4ª edição do programa Aeroportos Sustentáveis
Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento e aprimoramento de melhores práticas de sustentabilidade e dando continuidade à avaliação da maturidade em gestão ambiental nos aeroportos brasileiros, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu a 4ª edição do projeto Aeroportos Sustentáveis. O programa é um prêmio criado pela ANAC que busca não só incentivar […]
Acompanhe a 24ª Reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa
A Anvisa realizará, nesta quinta-feira (22/12), a partir das 9h30, a 24ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada (Dicol) de 2022. O encontro será transmitido ao vivo pelo canal da Agência no YouTube. Constam na pauta cinco propostas de abertura de processo regulatório, quatro propostas de consulta pública e sete propostas de instrumento regulatório, além do julgamento de recursos administrativos. […]
ANTAQ aprova calendário das Reuniões Ordinárias de Diretoria do 1º semestre de 2023
Brasília, 21/12/2022 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) divulga o calendário de Reuniões Ordinárias da Diretoria (ROD) referente ao período de janeiro a junho de 2023. As reuniões acontecerão de forma virtual e telepresencial, sendo a primeira delas entre os dias 16 e 18 de janeiro, a partir das 14h. Confira o calendário de […]
