Estatísticas do Programa OEA
Até a data do fechamento deste relatório, em 30/novembro/2022, o Programa OEA havia certificado 685 funções e restavam em análise 210 requerimentos, conforme gráfico abaixo. Clique para ler mais
Luiz Ramos cumpre sua última agenda do ano em Brasília
O ano de 2022 também foi marcado por uma série de articulações do SINDICOMIS/ACTC em Brasília (DF), todas conduzidas pelo seu presidente, Luiz Ramos. Elas proporcionaram conquistas importantes às categorias econômicas representadas e às próprias entidades, como a nacionalização do SINDICOMIS, por exemplo. CARF Em 5 de dezembro, Ramos iniciou sua última agenda do ano […]
Oswaldo Castro Neto é reconduzido para novo mandato como conselheiro do CARF
O primeiro indicado do SINDICOMIS/ACTC ao CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), Oswaldo Gonçalves de Castro Neto, foi reconduzido pelo Ministério da Economia para um novo mandato. Desde 2019, ele atua no órgão como conselheiro, representante dos contribuintes, na 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento. Esta é mais uma importante […]
Logística Brasil discute cabotagem com grupo de Infraestrutura da transição de governo
A Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística (Logística Brasil) foi uma das entidades setoriais recebidas pelo grupo infraestrutura da transição de governo, na última quarta-feira (7), em Brasília. Na ocasião, a associação apresentou um panorama da cabotagem, destacando seu entendimento de que as oportunidades do modal não são reflexo do […]
IN com regras para inscrição, suspensão, baixa e outros procedimentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
Em 8 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa RFB n° 2.119, de 6 de dezembro de 2022, dispondo sobre as novas regras envolvendo a inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Como se sabe, todas as […]
Destaques do Diário Oficial da União {13/12/22}
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 17, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2022 – Declarar inapta a inscrição no CNPJ da empresa que Menciona. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/vcp-n-17-de-9-de-dezembro-de-2022-450045103 GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS | ANVISA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.063, […]
Quais são as obrigações acessórias para 2023?
Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias. Portanto, a não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento […]
Consif questiona norma do Confaz sobre pagamento eletrônico de ICMS
O Conselho Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7276) contra dispositivos de convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que dispõe sobre o fornecimento de informações pelos agentes financeiros aos fiscos estaduais nas operações de recolhimento do ICMS por meios eletrônicos. A ação foi […]
Presidente do STF diz a governadores que ações sobre Difal/ICMS serão julgadas presencialmente
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, se comprometeu a realizar o julgamento presencial de três ações envolvendo o Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). As Ações Diretas de Inconstitucionalidade ( ADIs) 7066, 7070 e 7078 estão atualmente em análise no Plenário Virtual e foram objeto […]
Ministério da Economia aumenta valor de salário mínimo para 2023
Nesta segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, autoriza Medida Provisória aumentando o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor estará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023. A correção do valor do salário mínimo de 2023 considera variação estimada de 5,81% […]
