CCJ aprova PEC da Transição; texto vai ao Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no final da tarde terça-feira (6) a “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo. A PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos […]
Destaques do Diário Oficial da União {7/12/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 423, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera (i) a Resolução Gecex nº 203, de 20 de maio de 2021, que prorrogou o direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, aplicado às importações brasileiras de filme PET, originárias do Egito, da Índia […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltado à transação no contencioso administrativo […]
Porto de Santos com força política no Congresso
Há muito o Porto de Santos se ressente de representação política à sua altura, no Congresso. Para o próximo mandato, foram eleitos três deputados federais que irão representá-lo e, mesmo de legendas distintas, estarão alinhados nas questões fundamentais, de interesse da comunidade portuária. Por isso é importante, também para o Brasil, que todos eles façam […]
ANTT assina Acordo de Cooperação Técnica com Sest Senat para integração de base de dados e atuação de campanhas sociais
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinou, nesta segunda-feira (5/12), em Brasília (DF), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Serviço Social do Transporte e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – Sest/Senat, para atualização, revisão e inclusão de referências bibliográficas no banco de questões referente à prova de conhecimento aplicada pela […]
Destaques do Diário Oficial da União {6/12/22}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 430, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022 – Revoga a Resolução Gecex nº 120, de 16 de novembro de 2020, que dispõe sobre a suspensão de concessões assumidas pelo Brasil em razão do Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994 para uma lista de produtos […]
Banco Central anuncia alterações nas regras do Pix
O BC (Banco Central) alterou nesta 5ª feira (1º.dez.2022) os limites de saque da modalidade Pix saque e Pix troco para R$ 3.000 no período diurno e R$ 1.000 no período noturno. Antes, o limite para utilizar as modalidades era de R$ 500 e R$ 100, respectivamente. As alterações entram em vigor a partir de […]
[PARTICIPE] 7ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do CONFAC – 15 de dezembro
Neste 15 de dezembro, das 15h às 16h30, será realizada a 7ª Reunião do Subcomitê de Cooperação do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), no Salão Nobre do Bloco K, Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). Será possível acompanhar a reunião via YouTube: https://youtu.be/eIwTB3XylFI Consulte, abaixo, a pauta completa, incluindo o tema enviado pelo SINDICOMIS. […]
Receita Federal prorroga prazo para adesão aos Editais de Transação
Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial da União do último dia 29 de novembro, os termos aditivos com a prorrogação de prazo dos Editais de Transação por Adesão nº 1/2022, que trata da transação no contencioso administrativo fiscal de créditos tributários considerados irrecuperáveis, e do nº 2/2022, voltado à transação no contencioso administrativo […]
PORTARIA RFB Nº 259, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 (*)
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º A Portaria RFB nº 246, de 11 de […]
