Comissão de Infraestrutura aprova indicados para Anatel, Antaq e ANPD
Antaq Foram aprovados para a Antaq Wilson Pereira de Lima Filho (MSF 75/2022), Alber Furtado de Vasconcelos Neto (MSF 79/2022) e Caio César Farias Leôncio (MSF 80/2022). A indicação de Wilson Pereira de Lima Filho foi relatada na comissão pelo senador Jayme Campos (União-MT). O vice-almirante Lima Filho está há 45 anos na Marinha do […]
PORTARIA RFB Nº 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria RFB nº 4.888, […]
PORTARIA RFB Nº 253, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído o Fórum Administrativo de Diálogo Tributário […]
PORTARIA COANA Nº 104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na alínea “a” do inciso II do art. […]
Destaques do Diário Oficial da União {24/11/22}
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA | COANA PORTARIA COANA Nº 104, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 – Altera o Anexo Único da Portaria Coana nº 81, de 28 de junho de 2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de […]
Câmara aprova projeto sobre responsabilização de sócios por dívidas de empresas
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto que limita o procedimento conhecido como desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual se pode cobrar dos sócios ou responsáveis obrigações da empresa. A proposta (PL 3401/08) será enviada à sanção presidencial. De autoria do ex-deputado Bruno Araújo (PE), o projeto já havia sido aprovado pela Câmara […]
Receita edita portaria que esclarece regras para renegociação de dívidas por meio da transação tributária
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (22), Portaria RFB nº 247/2022, de 21 de novembro de 2022, que esclarece aspectos do processo de renegociação de dívidas por meio da transação tributária. A nova portaria, que passa a disciplinar o tema, reforça a segurança jurídica para que tanto o fisco quanto os contribuintes possam […]
Destaques do Diário Oficial da União {23/11/22}
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 20, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 – Desabilita ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa a Empresa que menciona. https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-declaratorio-executivo-alf/gru-n-20-de-17-de-novembro-de-2022-445330099 AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DIRETORIA COLEGIADA DA ANTAQ […]
Anvisa atualiza medidas a serem adotadas em aeroportos e aeronaves
A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22/11), uma resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, trazendo novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes. Para subsidiar a […]
Porto Sem Papel lança aplicativo para aperfeiçoar registro de informações portuárias
Dando continuidade às melhorias do projeto Porto sem Papel – criado para aumentar a eficiência nos portos brasileiros – foi lançado o Aplicativo PSP, com o objetivo de aperfeiçoar o registro de informações portuárias. Em sua primeira versão, a ferramenta visa facilitar e tornar mais preciso e fidedigno o registro das etapas de atracação e […]