Destaques do Diário Oficial da União (24/9/24)
PORTARIA ALF/REC nº 42, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 – Trata do agendamento para execução da verificação física de mercadorias na importação e exportação. INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 319, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 – Regulamenta a documentação necessária para o protocolo de registro de radiofármaco. RESOLUÇÃO – RDC Nº 914, DE […]
Anvisa revisa e consolida normas das áreas de Cosméticos e Saneantes
A Anvisa publicou, no mês de setembro, quatro Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), sendo três da área de Cosméticos e uma da área de Saneantes. As normas são resultantes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, cujas diretrizes estão estabelecidas no Decreto 12.002/2024, de 22 de abril de 2024. Os textos normativos foram […]
Receita Federal tem novo aliado na fiscalização tributária
Nos últimos anos, a Receita Federal vem desenvolvendo ferramentas de ponta capazes de transformar a maneira como o país lida com a sonegação fiscal. E uma dessas inovações está ligada ao Projeto Analytics, uma plataforma com inteligência artificial, que representa uma marco em termos de tecnologia para monitorar e fiscalizar atividades em tempo real. A ferramenta […]
Paraná é o primeiro estado a utilizar liberação automática do ICMS em sistema da Receita
O Paraná é o primeiro estado a fazer a liberação automática do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir da Declaração Única de Importação (Duimp), novo documento da Receita Federal que passa a ser obrigatório em todo o País a partir do mês de outubro. O teste foi realizado nesta quarta-feira (25) […]
ANTAQ decide que cobrança de guarda provisória de contêineres por terminais ‘molhados’ é ilegal
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) definiu como ilegal a cobrança de guarda provisória feita pelos terminais “molhados” – aqueles com acesso aos navios – de contêineres destinados aos terminais retroalfandegados – chamados “terminais secos”. A deliberação se deu em discussão acalorada, na reunião de diretoria realizada na quinta-feira (19). A decisão envolve três processos relatados […]
Destaques do Diário Oficial da União (26/9/24)
PORTARIA SECEX Nº 352, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 – Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado. NR: Impacta sobre as seguintes normas: PORTARIA Nº 72, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 – Dispõe sobre as operações amparadas por cotas de exportação. […]
Congresso Mundial da FIATA: no primeiro dia do evento, ACTC/SINDICOMIS NACIONAL se destacam com propostas e protagonismo
Diretores da ACTC e do SINDICOMIS NACIONAL representam o Brasil no Congresso Mundial da FIATA, realizado na Cidade do Panamá de 24 a 27 de setembro. Logo no primeiro dia do evento, que reúne mais de 800 participantes de todo o mundo, a comitiva brasileira protagonizou algumas das mais importantes discussões sobre os desafios e […]
Aberturas de mercado em Angola, Austrália, Canadá e Tailândia
O governo brasileiro recebeu com satisfação os anúncios das aprovações sanitárias do governo da Tailândia, para a importação de noz-pecã, e dos governos de Angola, Canadá e Austrália, para a importação de grãos secos de destilaria, conhecidos pela sigla em inglês DDG ou DDGS, provenientes do Brasil. Essas aberturas de mercado contribuirão para aumentar o […]
Brasil e Azerbaijão assinam memorando de entendimento para a pecuária e saúde animal
Os ministros da Agricultura do Brasil e do Azerbaijão, Carlos Fávaro e Magnum Mammadov, respectivamente, assinaram Memorando de Entendimento para a cooperação em pecuária e saúde animal nesta sexta-feira (13), durante uma reunião bilateral no G20 Agro. A cooperação abrange o desenvolvimento da pecuária, saúde animal e matérias-primas; fomento à horticultura; e gestão sustentável do […]
Brasil e Japão assinam memorando para fortalecimento da cooperação agrícola
Em reunião bilateral realizada entre o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o ministro da Agricultura, Florestas e Pesca do Japão, Tetushi Sakamoto, foi assinado o Memorando de Entendimento para fortalecimento da cooperação entre os dois países no âmbito da agricultura. O objetivo é tratar da expansão das relações comerciais entre os países, […]