FecomercioSP promoverá webinar sobre Lei da Igualdade Salarial
A FecomercioSP realizará, em 26 de março, às 17 horas, um webinar dedicado à discussão da Lei da Igualdade Salarial. A sessão online reunirá especialistas do setor jurídico para abordar as implicações da nova legislação para as empresas brasileiras. Com o intuito de promover a igualdade de gênero, a lei exige que as empresas com […]
Impactos da Resolução ANTAQ nº 112/2024 nos setores portuário e logístico
A Resolução ANTAQ n° 112, de 12 de março de 2024, estabelece critérios para identificar os responsáveis pela armazenagem adicional de cargas em instalações portuárias. A medida impacta diversos setores relacionados à atividade portuária e logística de cargas: Portos: a resolução impõe responsabilidades adicionais às instalações portuárias, exigindo que elas identifiquem e arquem com os […]
Novas normas de pagamento de pedágio nas rodovias federais serão regulamentadas pela ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em processo de regulamentação para implementar o pagamento de pedágio por meio de PIX, cartões de crédito e débito em todas as praças de pedágio das rodovias federais em todo o Brasil. Este movimento surge em resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, […]
ANAC promoverá webinar sobre artigos perigosos no dia 27
O transporte de artigos perigosos está passando por mudanças importantes. Para esclarecer dúvidas e compartilhar atualizações sobre os Programas de Treinamento de Artigos Perigosos (PTAP), a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará o webinário “Treinamento e avaliação de artigos perigosos baseados em competências” no dia 27 de março, das 14 às 17 horas, com […]
FIATA busca opiniões dos agentes de carga para melhorar o Programa OEA
A Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA), por meio de seu grupo de discussão de direito aduaneiro, levantou três importantes questionamentos aos agentes de carga. As respostas serão posteriormente compiladas em um documento elaborado juntamente à International Chamber of Commerce (ICC) e à Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA). O objetivo é pleitear mais […]
PL ajustará a regulamentação da profissão de despachante aduaneiro
O Brasil conta com cerca de 11 mil despachantes aduaneiros habilitados, de acordo com as informações mais recentes divulgadas pela Receita Federal. Nesse contexto, o projeto de lei nº 4.814/2019, de iniciativa do deputado Mauro Nazif e, atualmente, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa estabelecer diretrizes mais claras e precisas para a atuação desses […]
Presidente do SINDICOMIS/ACTC visita sede do Mercosul e lidera diálogos sobre transporte e logística
No dia 15 de março, Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS e da ACTC, visitou a sede da Secretaria do Mercosul, localizada em Montevidéu (Uruguai). Na ocasião, ele liderou diálogos que visam aprimorar os sistemas de transporte e logística do bloco econômico. Entre os tópicos abordados por Ramos, destacam-se o pedido de inclusão do Conhecimento de […]
Vice-presidente do SINDICOMIS/ACTC propõe diálogos sobre transporte internacional para o HQ Meeting da FIATA
O vice-presidente do SINDICOMIS/ACTC, Wilson Braun, estará presente na próxima edição do HQ Meeting da FIATA, agendada para 23 a 26 de abril, em Genebra (Suíça). O evento incluirá uma série de workshops, nos quais os participantes terão a oportunidade de discutir soluções para os desafios atuais do setor de logística, visando ao desenvolvimento de […]
STF define fronteiras da autonomia contratual: entre a flexibilização e a proteção no mundo do trabalho
Em uma decisão emblemática, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, cassou recentemente um acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, reacendendo o debate sobre a relação de emprego e a autonomia nas contratações entre pessoas jurídicas. O caso envolve a reclamação de uma empresa e um profissional contra […]
23ª reunião ordinária do GT-J promove deliberações e define diretrizes
Em 29 de fevereiro, realizou-se a 23ª reunião ordinária do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), sob a direção da coordenadora, Dra. Bruna Antonini. A agenda incluía a aprovação da ata da reunião anterior; a confirmação do Dr. Fernando Diniz como parecerista e do Dr. Leonardo Branco como revisor para o tema […]