Micro e pequenas empresas: esclarecimentos sobre o cálculo do fator “R” no Simples Nacional
Em 10 de agosto de 2023, o Diário Oficial da União trouxe à luz a Solução de Consulta DISIT/SRRF02 nº 2013/23. Esta estabelece diretrizes claras sobre o cálculo do fator “r” para microempresas e empresas de pequeno porte, independentemente do regime adotado para apuração da base de cálculo mensal do Simples Nacional. Neste cálculo, o […]
Juros sobre capital próprio: novos esclarecimentos tributários
Em 17 de agosto de 2023, o Diário Oficial da União divulgou a Solução de Consulta COSIT nº 148/23, que traz esclarecimentos importantes sobre a apuração do lucro presumido. O documento destaca que a receita gerada por juros sobre o capital próprio (JCP) deve ser acrescentada diretamente à base de cálculo do IRPJ e da […]
Brasil sugere estudo para viabilizar expansão do acordo Mercosul – Índia
O governo brasileiro deve levar aos países do Mercosul a proposta de realização de um estudo de viabilidade para expansão do acordo Mercosul-Índia, celebrado em 2004, mas ainda muito tímido diante do potencial de comércio entre as partes. Na próxima semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lançará uma consulta pública para […]
Destaques do Diário Oficial da União {11/10/23}
GABINETE DO MINISTRO | MINISTÉRIO DA FAZENDA PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.232, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 – Define as condições para o ressarcimento da subvenção econômica em operações do Pronaf de que trata o art. 1º da Medida Provisória nº 1.189, de 27 de setembro de 2023. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-normativa-mf-n-1.232-de-10-de-outubro-de-2023-515777997 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL […]
SINDICOMIS e ACTC ganham destaque internacional após Congresso Mundial da FIATA na Bélgica
Durante sua participação no Congresso Mundial da FIATA, realizado entre 3 e 6 de outubro em Bruxelas (Bélgica), Luiz Ramos e Hugo Buser – respectivamente, presidente e diretor do SINDICOMIS/ACTC – consolidaram acordos significativos e projetaram horizontes promissores para o setor logístico nacional. Ressalta-se: a ACTC é a única representante oficial da FIATA no Brasil. […]
Com filas de barcos, portos de Itajaí e Navegantes não têm previsão de reabertura
Devido às fortes chuvas e à correnteza do rio, o canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, localizados no Litoral Norte catarinense, continua fechado. A interdição teve início na última quarta-feira (4) às 20h50, e até o momento, não há previsão para a reabertura. No último levantamento, às 14h50 deste domingo (8), foi […]
Destaques do Diário Oficial da União {10/10/23}
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ ATO COTEPE/PMPF Nº 26, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-26-de-9-de-outubro-de-2023-515478075 SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO | RFB Receita Federal publica diversas soluções de consulta que dispõe sobre Classificação de Mercadorias https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.217-de-6-de-setembro-de-2023-515466569 ALFÂNDEGA DA […]
Governo Federal assina acordo para ampliar voos internacionais e atrair turistas estrangeiros
Atrair mais viajantes estrangeiros para o país, aumentar o número de voos e rotas do mercado internacional e melhorar a experiência do turista sobre a percepção do Brasil são algumas das premissas do acordo de cooperação técnica assinado nesta segunda-feira (9) pelo Governo Federal com a Aeroportos do Brasil (ABR). Com a presença do ministro […]
Anvisa orienta sobre alterações em códigos de assunto de importação
AAnvisa publicou a versão 5.2 da Cartilha: Peticionamento de Licença de Importação por meio de LPCO, com alterações em códigos de assunto de importação. A principal alteração foi a criação do código de assunto de petição secundária 90489 – Fiscalização Sanitária para Desinterdição de mercadoria sob pendência sanitária, dentro do terminal alfandegado. Além desse novo código de assunto, para a finalidade desinterdição, […]
Destaques do Diário Oficial da União {9/10/23}
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR | CAMEX RESOLUÇÃO GECEX Nº 527, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 – Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-527-de-6-de-outubro-de-2023-515384855 SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX CIRCULAR Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 – Tornar públicos […]