Destaques do Diário Oficial da União [4/12/25]
RESOLUÇÃO Nº 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 – Dispõe sobre a atuação de técnicos agrícolas em matéria de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins. ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – DO PLENO E DA 3ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS2ª PROPOSTA DE ENUNCIADO DE SÚMULA – É permitido o aproveitamento de […]
Destaques do Diário Oficial da União [3/12/25]
DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2025(*) – Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021. O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal, de 11 de outubro de 2025. DECRETO LEGISLATIVO Nº 267, DE 2025 (*)– Aprova o texto […]
AGU pede que Toffoli reconsidere decisão e suspenda taxa portuária
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu nesta 4ª feira (3.dez.2025) que o ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), reconsidere a decisão que anulou o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) que proibia a cobrança do SSE (Serviço de Segregação e Entrega), uma taxa cobrada por operadores de terminais portuários na importação de contêineres. […]
Orçamento de 2026 considera elevação no Imposto de Importação, diz jornal
O relatório de receitas do projeto do Orçamento de 2025 (PLN 15 de 2025) aumentou as estimativas de arrecadação com Imposto de Importação em R$ 14 bilhões na comparação com o parecer anterior. O texto foi liberado na 4ª feira (3.dez.2025). Segundo reportagem do jornal Valor Econômico, a mudança nas expectativas veio porque o governo federal […]
APS adia implantação de desvios de trânsito na Alemoa
A Autoridade Portuária de Santos (APS) comunica que foi adiada a ativação da pista alternativa para o desvio de trânsito necessário à execução das obras de drenagem na via perimetral da margem direita, nas imediações da rotatória da Alemoa. Devido a questões técnicas, os desvios de trânsito não mais serão ativados nesta sexta-feira (05/12), como […]
Webinário técnico sobre o afretamento por tempo na navegação de apoio marítimo acontece na próxima segunda-feira (8)
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) promove, na próxima segunda-feira (08), às 14h30, Webinário Técnico para tratar do afretamento por tempo na navegação marítima, com ênfase em apoio marítimo. O encontro, que acontece no contexto da Tomada de Subsídios SRG Nº 3/2025-ANTAQ, será transmitido pelo Youtube. Dúvidas sobre o relatório podem ser enviadas ao vivo […]
Maersk aumentará taxas de proteção de contêineres para embarques ao Brasil a partir de 2026
A Maersk anunciou que irá aumentar os valores dos encargos Container Protect Essential (CP1) e Container Protect Unlimited (CP3) para embarques com destino ao Brasil a partir de qualquer origem do mundo. A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2026 e permanecerá válida até novo aviso. Segundo o novo esquema tarifário, o […]
China impõe proibição parcial à soja brasileira após detecção de trigo ilegal
A China suspendeu os embarques de soja de cinco exportadores brasileiros após inspeções de rotina detectarem trigo proibido misturado à carga destinada a Pequim, segundo o South China Morning Post. Entre as aproximadamente 69 mil toneladas de soja brasileiro no porão do navio Shine Ruby, inspetores da Administração Geral das Alfândegas da China (GACC) descobriram cerca […]
Reforma Tributária: 2026 – Siscomex LI/DI, Duimp e obrigação acessória
A Lei Complementar nº 214/2025 – Reforma Tributária do Consumo (RTC), trouxe mudanças importantes. Na esfera Federal, a supressão do PIS/Pasep e da Cofins (serão substituídos pela CBS) – e na esfera Estadual/Municipal, a supressão do ICMS e ISS (serão substituídos pelo IBS), resultando em um novo modelo de IVA, o IVA Dual. Na prática, como será a Reforma Tributária do Consumo (RTC) em 2026 na importação? A implementação […]
Conheça a maior rota ferroviária do Brasil e como muda a logística nacional
A maior rota ferroviária em operação no Brasil já está ativa. A Brado, em parceria com as concessionárias Rumo e VLI, inaugurou o fluxo multimodal que liga Sumaré, no interior de São Paulo, a Davinópolis, no Maranhão, por meio da Ferrovia Norte-Sul. São 2.732 km dedicados ao transporte de bens de consumo, produtos industrializados e […]