As disputas na Justiça do Trabalho estão de volta ao topo
Depois de anos em patamar estável, o Brasil caminha para registrar, em 2025, o maior número de ações desde a reforma trabalhista de 2017. Só no primeiro semestre, já foram 1,15 milhão de processos — e a projeção é fecharo ano em 2,3 milhões, acima dos 2,1 milhões de 2024. Quem mais aparece nessa onda é o setor de […]
Crédito consignado CLT vira bomba com calote acima de 15% e juros de 3,5%
O novo crédito consignado CLT, lançado em março como promessa de acesso facilitado a empréstimos mais baratos para trabalhadores do setor privado, já enfrenta uma realidade alarmante: inadimplência acima de 15%. Segundo a Dataprev, de 2,1 milhões de contratos analisados, apenas 84,19% das primeiras parcelas foram pagas. O restante está em atraso ou sequer chegou a ser debitado. […]
Apoio aos exportadores – Regulamentações à Medida Provisória nº 1.309/2025
Alguns pontos da Medida Provisória nº 1.309/2025 pendentes de regulamentação foram publicados em Edição Extra ao DOU de 22/08/2025. Para este fim, foi publicada a Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17. De acordo com a norma, a prioridade de acesso às medidas de apoio são para as pessoas jurídicas de direito privado exportadoras de bens que possuam […]
ANTAQ e OAB firmam acordo para ampliar transparência, segurança e tempestividade no setor aquaviário
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica que vai modernizar e dar mais segurança e tempestividade aos processos conduzidos pela Agência. Com a parceria, a ANTAQ terá acesso direto ao Cadastro Nacional de Advogados da OAB, garantindo a […]
Novas funcionalidades do Cadastro de Intervenientes
Informamos que, em 24 de agosto de 2025, foi disponibilizada, no ambiente de produção, uma nova versão do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), trazendo funcionalidades que modernizam e simplificam o Cadastro de Intervenientes Aduaneiros. A partir de agora, será permitido o cadastro unificado das representações de declarantes de mercadorias, possibilitando que importadores e exportadores […]
Governo pode prorrogar Brasil Soberano, diz Teixeira
O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, afirmou que, se necessário, o governo federal prorrogará a validade da Medida Provisória (MP) que criou o Programa Brasil Soberano pelo tempo que durarem as consequências das sobretaxas que o governo dos Estados Unidos (EUA) impôs à compra de alimentos brasileiros por importadores norte-americanos. “A […]
Negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul-Canadá serão retomadas, afirma Alckmin
Em reunião realizada nesta segunda-feira (25/8) em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro de Comércio Internacional do Canadá, Maninder Sidhu, concordaram que há condições para a retomada das negociações do Acordo de Livre Comércio Mercosul–Canadá, paralisadas desde 2021. Na avaliação de Alckmin, foi uma boa […]
Destaques do Diário Oficial da União (26/8/25)
ACÓRDÃO Nº 240, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – Processo nº 53500.006454/2023-14 – Recorrente/Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, nos termos da Análise nº 108/2025/AF (SEI nº 14116724), integrante deste acórdão, aprovar a proposta de Resolução Interna que dispõe sobre a metodologia de cálculo […]
Nota oficial de esclarecimento e alerta
O SINDICOMIS NACIONAL, entidade sindical regularmente registrada e em plena atividade, conforme Certidão expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 13 de agosto de 2024, vem a público denunciar e alertar sobre a tentativa imoral e ilegal de criação de um suposto sindicato paralelo no Estado do Rio Grande do Sul, anunciado sob a […]
Destaques do Diário Oficial da União (25/8/25)
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.276, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 – Publicado em: 22/08/2025 | Edição: 159-A | Seção: 1 – Extra A | Página: 7 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.126, de 29 de dezembro de 2022, para alterar o prazo de vigência ou de sua prorrogação para pessoas jurídicas domiciliadas […]