A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar supostas práticas anticompetitivas na atividade de praticagem no Porto de Santos (SP).
A área técnica da autarquia investiga uma possível conduta comercial uniforme por meio de negociações coletivas por parte dos profissionais de praticagem que atuam no Porto, por meio de sindicatos que representam essas empresas, o que é vedado pela legislação concorrencial.
A praticagem é um serviço prestado em portos aos comandantes de grandes embarcações, principalmente quando as peculiaridades locais impõem riscos à navegação segura, auxiliando grandes navios a atracarem ou desatracarem com segurança.
Segundo a investigação, desde 2020, no mínimo, essas entidades participam de negociações coletivas com empresas de navegação, que são usuárias dos serviços, com o objetivo de estabelecer valores mínimos para a remuneração dos serviços de praticagem na região.
Segundo o Cade, esses acordos eram firmados com associações das empresas consumidores ou diretamente com cada empresa de navegação marítima, com tabela de valores pré-estabelecida. Segundo o processo, também houve confissão da conduta por parte das empresas.
O Valor tentou contato com as entidades representadas – Sindicato dos Práticos dos Portos do Estado de São Paulo e Coordenação Geral dos Serviços de Praticagem da ZP-16, mas não conseguiu localizá-las.
(Valor Econômico)
