BC atualiza regras de pagamentos internacionais para trazer mais segurança e transparência
O Banco Central aprovou nova regulamentação para o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX), visando a aprimorar a segurança, a transparência e o maior alinhamento do Brasil aos padrões globais de prevenção a ilícitos financeiros. O serviço eFX é usado para diversos objetivos, tais como pagar compras no exterior, contratar serviços internacionais e fazer […]
Importação nº 035/2026
Implementação do Acordo Provisório de Comércio Mercosul – União Europeia no Portal Único Siscomex e no Siscomex Importação Informamos que, a partir de 1° de maio de 2026, entra em vigor o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia, nos termos do Decreto n° 12.953, de 28 de abril de 2026. […]
Importação nº 034/2026
Alteração de tratamento administrativo e atributos – Inmetro – NCM 87120010 Comunicamos que a partir de 07/05/2026 serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos e atributos referentes às importações dos produtos classificados no subitem 87120010 (Bicicletas) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro: A. […]
Exportação n° 015/2026
Cotas de exportação estabelecidas no Acordo de Comércio Provisório assinado entre o Mercosul e a União Europeia Comunicamos que, a partir de 1º de maio de 2026, estão disponíveis os seguintes modelos de licença de exportação no Módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único Siscomex, em consequência da edição da Portaria […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU [04/05/2026]
Elevações Tarifárias por Razões de Desequilíbrios Comerciais Derivados da Conjuntura Econômica Internacional RESOLUÇÃO GECEX Nº 885, DE 30 DE ABRIL DE 2026 – Altera o Anexo IX da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, a qual altera a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM e a Tarifa Externa Comum – TEC […]
Navegabilidade no canal de Itajaí é reduzida e setor logístico estima perdas de até 10% na carga por navio
A operação no canal de acesso aos portos de Itajaí e Navegantes, em Santa Catarina, passou a contar com uma restrição adicional de segurança que impacta diretamente a capacidade de carga dos navios. A medida foi determinada pela Marinha do Brasil e estabelece uma redução prática de 30 centímetros na navegabilidade, exigindo ajustes imediatos nas […]
Malha fina do IR 2026 já retém 257 mil contribuintes após mudança no sistema da Receita Federal
Malha fina do IR 2026 já retém 257 mil contribuintes após mudança no sistema da Receita Federal: Mais de 257 mil contribuintes caíram na malha fina do IR 2026 após a Receita Federal substituir a Dirf pelo eSocial na coleta de dados. Malha fina do IR 2026 já retém 257 mil contribuintes após mudança no […]
Alfândega do Porto do Rio de Janeiro mantém operações de importação e exportação sem interrupções
Receita Federal vai reforçar a unidade com a alocação de servidores para garantir a regularidade dos serviços A Receita Federal deflagrou ontem (28) a Operação Mare Liberum, com o objetivo de desarticular um esquema bilionário de corrupção identificado no âmbito do Porto do Rio de Janeiro. A ação é resultado de investigações conduzidas pela Corregedoria […]
Com grande potencial, Brasil avança em concessões para ampliar e modernizar suas vias navegáveis
Modal de transporte é o mais sustentável, conecta comunidades, reduz custos logísticos e amplia competitividade do país no comércio internacional O Brasil abriga a maior rede hidrográfica do planeta, com cerca de 12% da água doce mundial. Além de essenciais para o abastecimento da população ribeirinha, rios e lagos desempenham papel estratégico na movimentação de […]
Receita reestrutura e moderniza o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA)
Modalidade Conformidade terá três níveis: OEA-C Essencial, OEA-C Qualificado e OEA-C Referência A Receita Federal publicou diferentes ações normativas em março e abril para reestruturar e modernizar o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), em alinhamento com práticas internacionais e com o Acordo sobre Facilitação do Comércio. Dentre os atos, destaca-se a Instrução Normativa […]