O empresário e o contador podem se confundir sobre qual o melhor regime tributário para a empresa em razão da complexidade do sistema brasileiro. Nesse caso, manter-se informado é o melhor caminho, pois a definição do regime determina como será o recolhimento de impostos da empresa.
Atualmente, existem quatro tipos de regimes de tributação no Brasil. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) apresenta as características de cada enquadramento.
Regimes tributários
Lucro real
Obrigatório para empresas com renda superior a R$ 78 milhões no ano, a modalidade permite que o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidam de forma não cumulativa sobre a receita total da empresa, podendo obter crédito na aquisição e compra de bens e serviços.
Lucro presumido
O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidem sobre o lucro estimado, de acordo com a atividade. É permitido para empresas com renda inferior a R$ 78 milhões ao ano.
Simples Nacional
É aplicável às microempresas (ME), com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360 mil, e às empresas de pequeno porte (EPP), com receita bruta até R$ 4,8 milhões por ano.
Microempreendedor individual (MEI)
Abrange empresas com até R$ 81 mil de faturamento por ano.
A FecomercioSP tem uma calculadora que permite ao empresário comparar qual regime tributário é mais benéfico para seu negócio. Acesse o link http://www.programarelaciona.com.br/empresarios/comercio
