A ANTAQ iniciou, nesta semana, consulta e audiência pública para obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de metodologia de análise de reajuste e abusividade dos terminais portuários e arrendados.
Contribuições poderão ser enviadas até 17 de junho de 2019.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos estão disponíveis neste link.
