O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deu início a uma consulta pública para a revisão da Norma Regulamentadora n° 11 (NR 11), que trata das diretrizes de segurança e saúde no transporte, movimentação, armazenamento e manuseio de materiais. A proposta de nova redação está disponível para sugestões até a próxima sexta-feira (9).
Visando aprimorar as condições de trabalho e garantir a segurança dos colaboradores, a nova redação da NR 11 propõe mudanças significativas nas operações que envolvem o uso de equipamentos como elevadores e empilhadeiras, além de estabelecer critérios para a capacitação, treinamento e sinalização de segurança nos ambientes de trabalho.
Diante da relevância dessas mudanças para o setor empresarial, a Fecomércio-PE convoca as empresas a participar ativamente da consulta pública. A entidade destaca a importância da inclusão de diversas perspectivas para que a norma final reflita adequadamente as necessidades e desejos dos diferentes setores afetados.
A Fecomércio-PE também ressalta a necessidade de as empresas se prepararem para as possíveis adaptações decorrentes da nova NR 11, sugerindo um período de 24 meses para a implementação das medidas de segurança exigidas.
Após o encerramento da consulta, a Secretaria de Inspeção do Trabalho avaliará as contribuições recebidas. Um grupo tripartite, composto por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários, será responsável pela discussão e aprovação de um texto preliminar, que posteriormente será submetido à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP) para deliberação final.
Os interessados em contribuir para a atualização da NR 11 podem acessar o portal Participa Mais Brasil.
