A crise entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e os auditores fiscais federais agropecuários se intensificou em 2 de abril. Após a publicação das Portarias nº 666 e 667/2024, mais de 300 fiscais decidiram, em protesto, entregar seus cargos de chefia e substituição.
Entenda o contexto
O conflito foi desencadeado por duas razões.
Primeiramente, o Mapa reduziu drasticamente o prazo máximo para que cargas de produtos de origem animal destinados à exportação sejam vistoriadas pelos auditores. A princípio, ele havia sido encurtado de cinco para quatro dias. Posteriormente, a medida foi revogada e o prazo foi corrigido para apenas dois dias.
Os profissionais alegam completa inviabilidade operacional, visto que a carreira enfrenta uma carência crônica de cerca de 1.600 servidores, e o concurso público em andamento prevê somente 200 vagas, insuficientes para suprir o déficit.
Além disso, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) já havia ingressado com uma ação judicial contra a Portaria nº 666/2024, que retirava a aprovação tácita para produtos de origem animal, embora a mantenha para os produtos destinados à alimentação animal.
Operação Reestruturação
Desde 2023, os auditores fiscais federais agropecuários estão em negociação com o governo federal por melhores condições de trabalho. Após negociações infrutíferas, foi instituída em 22 de janeiro de 2024 a Operação Reestruturação. De acordo com a Anffa Sindical, o movimento não se caracteriza como greve, mas, sim, pleiteia a reestruturação da carreira.
