A migração definitiva das operações de importação para o Portal Único de Comércio Exterior foi um dos principais destaques da 10ª Reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada na última quarta-feira (3), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O encontro, presidido pela Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, e pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, contou com a participação de representantes de diversos órgãos públicos.
A partir de outubro deste ano, as empresas utilizarão a Declaração Única de Importação (Duimp) no Portal Único, que oferece mais simplicidade, eficiência e segurança nas operações. A migração definitiva das operações de importação do Siscomex para o novo sistema será finalizada em dezembro de 2025.
O Programa Portal Único está em linha com as melhores práticas internacionais, resultando em prazos e custos menores para o setor privado. A administração pública também se beneficia dos avanços, na medida em que viabilizam modernos mecanismos de controle baseados no uso intensivo de tecnologia e gestão de riscos.
O Confac também validou, na reunião desta quarta-feira, a seleção de 10 entidades que se candidataram a fazer parte do Subcomitê de Cooperação, com base em critérios de experiência, representatividade institucional e busca por equidade em termos de gênero, raça e região do país.
Diante da escassez de recursos humanos em órgãos anuentes com atuação em recintos alfandegados, também ficou decidido que será criado um grupo de trabalho para buscar soluções que garantam maior coordenação, eficiência e agilidade no fluxo logístico das cargas e na prestação de serviços nas fronteiras.
Por fim, foi apresentada proposta de Acordo de Adesão ao Programa OEA-Integrado, buscando incluir novos órgãos e entidades, como Ministério da Agricultura, Inmetro, Exército Brasileiro e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O Programa OEA, implementado pela Receita Federal em 2014 e tendo Secex e Anvisa como integrantes, baseia-se na certificação dos envolvidos na cadeia logística que demonstram um baixo grau de risco em suas operações de comércio exterior, visando a facilitação do comércio e o fortalecimento da cadeia de suprimentos.
CONFAC — O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), presidido pela Secretaria de Comércio Exterior e pela Receita Federal do Brasil e integrado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX), conta com a participação de diversos órgãos públicos, como Casa Civil, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Defesa, Ministério da Agricultura e Pecuária, Anvisa, Inmetro e Ibama. O CONFAC tem como objetivo principal coordenar as ações de facilitação do comércio exterior entre os diversos órgãos intervenientes, promover maior eficiência nas operações de importação e exportação do Brasil, implementar políticas e diretrizes que contribuam para o cumprimento de acordos internacionais e para a redução dos custos associados ao comércio exterior.
