SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
CIRCULAR Nº 4, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da França e dos Países Baixos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-4-de-31-de-janeiro-de-2022-377160800
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | RFB
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 12, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 – Enquadra veículo em “Ex” da TIPI
Receita Federal publica diversas Soluções de Consulta que dispõem sobre Classificação de Mercadorias, conforme seguem disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.470-de-9-de-dezembro-de-2021-377161614
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 8ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VCP Nº 2, DE 28 DE JANEIRO DE 2022 – Inclui inscrição no Registro de Ajudante de Despachantes Aduaneiros.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
DELIBERAÇÃO Nº 20, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Estabelecer que a audiência pública presencial ou telepresencial prevista no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 01/2022-ANTAQ, que tem por objetivo obter contribuições para o aprimoramento dos documentos referentes à realização de certame licitatório de concessão do porto organizado de Santos, ocorrerá no modo híbrido (presencial e virtual) no dia 10 de fevereiro de 2022, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 18h o horário limite para encerramento.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/deliberacao-n-20-de-31-de-janeiro-de-2022-377166734
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
PORTARIA IRF/SLS Nº 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2022 – Disciplina as operações de fornecimento de bordo, de retirada e devolução de partes e peças de embarcações, e demais serviços prestados às embarcações atracadas ou fundeados em locais jurisdicionadas pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil do Porto de São Luís.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-irf/sls-n-1-de-31-de-janeiro-de-2022-377455641
COMISSÃO NACIONAL DE AUTORIDADES AEROPORTUÁRIAS | MINFRA
“Comissão recomenda biometria de viajantes e profissionais do setor aéreo”
RESOLUÇÃO CONAERO Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 – Recomenda ao setor de aviação civil a adoção de identificação biométrica de viajantes e profissionais no transporte aéreo no Brasil e dá outas providências.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-conaero-n-1-de-25-de-janeiro-de-2022-377455494
SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | MINFRA
AVISO DE CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2022-SNPTA – Obtenção de contribuições com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão tendente à substituição parcial da área no Porto de Santos.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-consulta-e-audiencia-publica-n-1/2022-snpta-377291893
