SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
PORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais, revisões e outros procedimentos previstos no Decreto nº 10.839, de 18 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.107, de 26 de julho de 2017, no Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, e na Lei nº 9.019, de 30 de março de 1995, detalha metodologias para o cálculo do montante de subsídios e dá outras providência.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-172-de-14-de-fevereiro-de-2022-380166506
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS | ANTAQ
ACÓRDÃO Nº 66-ANTAQ, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Minutas de instrução normativa e de resolução referentes ao cumprimento do tema 3.1 da Agenda Regulatória da ANTAQ, biênio 2020/2021 – sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/acordao-n-66-antaq-de-10-de-fevereiro-de-2022-380141899
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-ANTAQ – Aos usuários e agentes do setor aquaviário nacional e, bem assim, aos demais interessados em geral, que realizará CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICAS, no período de 21/02/2022 a 06/04/2022, visando o recebimento de contribuições na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma de participação: 1. Objetivo: Obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento das propostas de atos normativos relativos ao Tema 3.1 da Agenda Regulatória, biênio 2020/2021, que versa sobre “Sistematizar mecanismo de análise e apuração de possíveis abusividades relacionadas com cobrança de THC de usuários, por parte dos armadores que atracam em instalações portuárias brasileiras”.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-3/2022-antaq-380266888
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL | COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
Receita publica diversas soluções de consulta, que dispõem sobre Classificação de mercadorias NCMs, conforme disponíveis no link abaixo:
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.464-de-30-de-novembro-de-2021-380134244
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA | MAPA
PORTARIA SDA Nº 531, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 – Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para recebimento de manifestações técnicas previsto na Portaria SDA nº 477, de 09 de dezembro de 2021, que submete à Consulta Pública proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-sda-n-531-de-14-de-fevereiro-de-2022-380130827
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL | DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 2, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 7ª REGIÃO FISCAL | ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 1, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022 – Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.
