ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
PORTARIA ALF/GRU Nº 57, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Disciplina o acesso de telefones celulares e equipamentos com captação de imagens no Terminal de Cargas Aéreas – TECA, nas Áreas Controladas (AC), nas Áreas Restritas de Segurança (ARS) dos Terminais de Passageiros e nos Pátios do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-alf/gru-n-57-de-23-de-maio-de-2023-485616110
SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 18, DE 24 DE MAIO DE 2023 – Iniciar revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas que frustram a aplicação do direito antidumping vigente, estabelecido pela Resolução CAMEX nº 5, de 2017, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 17 de fevereiro de 2017 (investigação original), e prorrogado pela Resolução GECEX nº 450, de 2023, publicada no D.O.U. em 17 de fevereiro de 2023 (revisão de final de período), aplicado às importações brasileiras de vidros automotivos, comumente classificadas nos subitens 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000, 8708.29.99 e 8708.22.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM/SH, originárias da República Popular da China.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-18-de-24-de-maio-de-2023-485626848
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTOS
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-485617156
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-485617020
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamentos-485613536
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/PMPF Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2023 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/pmpf-n-14-de-24-de-maio-de-2023-485613617
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOINVILLE
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 8, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 9, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/JOI Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2023 – Autoriza o fornecimento de selos de controle de bebidas para importação.
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 27, DE 19 DE MAIO DE 2023 – Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 30, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 31, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Inscreve peticionário no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALFMNS Nº 32, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Habilita a empresa mencionada ao procedimento simplificado de internação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL
PORTARIA SRRF07 Nº 551, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Revoga a Portaria SRRF07 nº 5, de 18 de janeiro de 2021.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-srrf07-n-551-de-22-de-maio-de-2023-485617347
