SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR | SECEX
CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Tornar público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução GECEX nº 385, de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/circular-n-19-de-30-de-maio-de-2023-487119262
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
PORTARIA DRF/JUN Nº 30, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Determina a suspensão por prazo indeterminado do atendimento presencial na Agência da Receita Federal do Brasil em Amparo.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-drf/jun-n-30-de-30-de-maio-de-2023-487007042
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 7, DE 24 DE MAIO DE 2023 – Renova a habilitação ao Despacho Aduaneiro de Remessa Expressa de empresa que menciona.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS | CARF
PAUTA DE JULGAMENTO
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487125910
https://www.in.gov.br/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487120116
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487120065
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487119981
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487119883
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/pauta-de-julgamento-487119776
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA | CONFAZ
ATO COTEPE/ICMS Nº 65, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Altera o Ato COTEPE ICMS nº 82/22, que divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS nº 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária relativo ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido pelas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, relacionados no Anexo VII do Convênio ICMS 142/18, e estabelece os procedimentos para o controle, apuração, repasse, dedução, ressarcimento e complemento do imposto.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-65-de-30-de-maio-de-2023-487006726
ATO COTEPE/ICMS Nº 66, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Altera o Anexo II do Ato COTEPE/ICMS nº 43/23, que estabelece os requisitos e relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento previsto no Convênio ICMS nº 199/22 e no Convênio ICMS nº 15/23, no cumprimento de obrigações, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-cotepe/icms-n-66-de-30-de-maio-de-2023-487125938
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO Nº 33, DE 30 DE MAIO DE 2023 – Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 372ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.05.2023.
https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-33-de-30-de-maio-de-2023-487120195
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 13, DE 16 DE MAIO DE 2023 – Prorroga até 27/10/2023 o Alfandegamento da Instalação Portuária de Uso Público que menciona
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 14, DE 22 DE MAIO DE 2023 – Altera o artigo 1º do Ato Declaratório Executivo SRRF08 nº 27/2022, que alfandega o recinto que Menciona.
